Governadores reclamam de proposta de Bolsonaro para diesel e têm reunião com Pacheco

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou os 27 governadores para uma reunião presencial nesta terça-feira (7) com o objetivo de debater o projeto de lei complementar que cria um limite de 17% a 18% para o ICMS sobre itens como combustíveis e energia.

O encontro ocorrerá após o presidente Jair Bolsonaro (PL) propor, nesta segunda-feira (6), usar recursos da União para compensar estados que zerarem as alíquotas do ICMS sobre diesel e gás de cozinha até o fim do ano. Chefes de Executivos estaduais viram com desconfiança e criticaram a proposta apresentada pelo governo federal.

A reunião com os governadores está prevista para ocorrer na noite desta terça, no Senado. Os estados hoje cobram alíquotas de 12% a 25% sobre o diesel e já tentavam negociar mudanças no projeto de lei que está no Senado. A sugestão do governo de recompor as perdas recebeu críticas de governadores por ser apenas parcial.

A proposta do governo pressiona os gestores ao criar a narrativa de que a União está disposta a fazer sua parte para reduzir o impacto da alta dos combustíveis e que, com isso, cabe aos estados também contribuírem.

Segundo o anúncio de Bolsonaro, o governo federal está disposto a repor a perda de arrecadação que corresponda à aplicação da alíquota de até 17% do ICMS sobre o diesel, como prevê o projeto.

Governadores ouvidos pela Folha reclamam que a maioria deles cobra uma faixa superior a 17% do tributo sobre o combustível e, mesmo com a compensação prevista, teriam grandes perdas.

Além disso, dizem que a compensação não foi detalhada e está condicionada, primeiro, à aprovação do projeto de lei no Senado, e, depois, à aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que ainda não foi apresentada pelo governo federal. Governadores dizem que, portanto, não há ainda garantia da compensação.

A ideia de Bolsonaro é que a PEC autorize que a despesa com o repasse fique fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. O texto deve ser apresentado por um parlamentar, ou seja, sem uma digital explícita do governo no envio da proposta. A articulação por essa PEC foi antecipada pela Folha.​

A PEC anunciada surgiu como alternativa ao decreto de calamidade pública, que voltou a ser defendido pela ala política do governo, mas enfrentava resistência de técnicos da área econômica.

Durante o anúncio da proposta, o presidente do Senado afirmou esperar “muito brevemente” uma definição a respeito do relatório do projeto de lei que fixa a alíquota dos combustíveis em 17%, relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

“O que é mais importante, que é favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que temos hoje que é o preço excessivo que temos hoje na bomba de combustível”, disse Pacheco.

Julia Chaib/Folhapress

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