Filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL) disse à Justiça ter utilizado renda de seu trabalho como advogado para viabilizar parte do financiamento da mansão de R$ 6 milhões comprada em uma área nobre de Brasília.
Não há, porém, registros de processos nos quais Flávio atue como advogado no Distrito Federal e no Rio, as duas unidades federativas onde o senador tem inscrição válida na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Tampouco há processos em tramitação nas instâncias superiores com o parlamentar listado como advogado.
Quando a compra da mansão foi revelada, no início de 2021, Flávio disse que o dinheiro ganho como empresário permitiu realizar o negócio, mas não fez menção a recursos recebidos como advogado.
A afirmação do filho do presidente sobre a atuação como advogado está na defesa protocolada por ele como resposta a uma ação no TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) movida pela deputada federal Erika Kokay (PT).
A parlamentar questiona a capacidade do senador de obter um financiamento no BRB (Banco de Brasília) de R$ 3,1 milhões, montante que ele necessitava para completar a compra do imóvel. O valor total da casa é de R$ 5,97 milhões.
Para rebater a argumentação da deputada, a defesa de Flávio apontou no processo que “a renda familiar dos réus [Flávio e sua esposa, Fernanda Bolsonaro] não está adstrita somente à remuneração percebida pelo réu no exercício da atividade parlamentar, visto que o mesmo atua como advogado, além de empresário e empreendedor, por muitos anos”. O Estatuto da Advocacia não proíbe parlamentares de advogarem, mas faz ressalvas.
Donos de mandatos eletivos em Legislativos de todas as esferas não podem atuar contra a administração pública. Isso engloba empresas estatais, sociedades de economia mista e concessionárias de serviços públicos, entre outros.
Um advogado pode receber dinheiro por outros serviços além da atuação em processos judiciais, como em casos na esfera administrativa ou fornecendo pareceres ou consultorias. Questionado sobre sua atividade no direito, Flávio não forneceu detalhes sobre sua atuação no ramo.
Em nota, o senador afirmou que “o processo [no TJDFT] foi movido por uma parlamentar petista, não tem qualquer fundamento e serve apenas como uma tentativa de autopromoção em véspera eleitoral”.
Além disso, prossegue o senador, “o banco que concedeu o financiamento [BRB], assim como todas as instituições financeiras no Brasil, segue um rigoroso ‘compliance’ e está sujeito a regras regulatórias e de fiscalização que impedem qualquer irregularidade”.
O advogado que representa Flávio na ação, Edison Grossi de Andrade Junior, não respondeu a contatos feitos pela Folha.
Quando a compra da mansão foi revelada pelo site O Antagonista, em março de 2021, Flávio justificou que era sócio de uma franquia da Kopenhagen no Rio de Janeiro.
A venda da participação de 50% que ele tinha no negócio e a transação envolvendo outro imóvel no Rio de Janeiro foram operações que permitiram o pagamento da entrada de quase R$ 2,9 milhões.
Lucas Marchesini / Folha de São Paulo