As emendas parlamentares se tornaram um instrumento mais poderoso do que a entrega de ministérios a um ou outro partido para ampliar a base de apoio no Congresso Nacional, disse à Folha o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. “O Orçamento implantou um parlamentarismo”, afirmou.
Neste ano, os parlamentares podem distribuir R$ 51,6 bilhões por meio das emendas. O ministro diz que o tamanho é desproporcional, uma vez que a fatura supera a verba livre de cada um dos 39 ministérios do governo Lula (PT).
Segundo ele, as emendas deveriam ser reduzidas, mas é difícil avançar nessa discussão.
Lupi afirma também que a articulação política não é uma responsabilidade só da pasta de Relações Institucionais, comandada por Alexandre Padilha, mas de todos os ministros. Ele disse se recusar a receber membros da família Bolsonaro, mas já teve reuniões com representantes do PL, como a deputada Bia Kicis (PL-DF). “Todos nós temos que colaborar. Parlamento é a representação do povo, não do meu gosto.”
O ministro disse ainda que concorda com a avaliação do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, de que o Executivo deve focar na agenda econômicas em vez das pautas de costumes.
Articulação política
A articulação política é sempre muito difícil. Primeiro, nós temos um Congresso muito heterogêneo. O Lula ganhou com dois pontos de diferença, e a nossa base não é 20% do Congresso. Como vai governar? Eu me lembro do primeiro governo Brizola [como governador do Rio de Janeiro]. O PT tinha dois deputados estaduais e nós tínhamos 27, uma bancada grande. Mas precisava ter metade mais um, 36. Um deputado era um partido. Tinha que compor, não? Tinha que dar secretaria. Então, é um pouco o retrato do governo.
Emendas parlamentares
O grande problema é que as emendas passaram a ser um instrumento mais forte que qualquer ministério. Se você somar o que se tem de emendas, entre as obrigatórias individuais e as livres, é maior que qualquer orçamento livre de qualquer ministério. O Congresso ficou muito forte.
O Orçamento implantou um parlamentarismo. Eu sou contra? Não é ser contra, mas eu acho que tudo tem que ter limite. Se eu elejo um Executivo, a palavra já diz, é para executar uma política pública. Acho legítimo que o parlamentar tenha sua emenda para levar benefícios para a sua cidade. Mas não pode esse volume, está exagerado.
Redução das emendas
É muito difícil. É muito difícil. Esse é o desafio que o governo está enfrentando. Quando tenta segurar, eles votam contra. Então, não é falta de uma articulação política. É que se criou e se alimentou um processo do presidencialismo e ter o parlamentarismo. A convivência do presidencialismo com o parlamentarismo é muito difícil. Porque quem está no Executivo quer executar minha política. Quem está no Parlamento [diz] ‘nã nã ni na não, o dinheiro é meu’. Como é que você faz? Esse é o grande desafio.
Conciliação com Congresso
Vejo [essa possibilidade]. O [Arthur] Lira [presidente da Câmara dos Deputados] é um homem da política. É um homem que tem habilidade. Por exemplo, a sinalização que ele está dando para a presidência da Câmara já é de composição. “Eu não quero impor. O meu nome será o meu e que não pode ter veto do presidente da República.” Isso não é uma composição? Mais do que isso eu não conheço.
Segundo, todas as votações mais importantes, as macrodecisões, o governo conseguiu aprovar. Ele perdeu naquele varejozinho em que cada um quer mostrar a sua força. Mas na macro, não. Não vamos ser injustos.
Contribuição dos ministros
Acho que tem que se ter mais diálogo, mais parceria. E nós, do governo, temos que ter mais sensibilidade com os parlamentares.
Parlamentar que chega eu atendo, não precisa marcar. E quando eu não tenho como dar resposta àquilo que ele pede… Vem muita gente aqui, por exemplo, pedir perito médico. Qual é a minha engenharia? Vamos fazer um mutirão na sua região, [o parlamentar] sai feliz da vida. Vamos fazer a telemedicina. Vamos fazer convênio com a prefeitura e com o estado para levar o atendimento. Eu sou do ramo, entendeu? Eu sou do ramo.
Todos nós temos que colaborar. O ministro das Relações Institucionais é uma espécie de porta-voz com o Parlamento. Mas ele não é o responsável. Se cada um de nós não dá contribuição para ele executar, não adianta ele sozinho. Não é justo. Não é uma avaliação pessoal.