Um grupo de deputados da base do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) articula um movimento contrário à indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O nome do petista foi enviado ontem (11) ao Legislativo pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para ocupar a cadeira deixada pelo conselheiro Pedro Lino, falecido em setembro de 2024.
A primeira estratégia desse grupo é tentar registrar formalmente a candidatura do deputado Luciano Araújo (Solidariedade) para a vaga. Segundo aliados, o parlamentar já reúne cerca de 25 assinaturas, 12 a mais do mínimo exigido para oficializar a inscrição. Caso a candidatura não seja admitida, os parlamentares avaliam se ausentar ou votar contra Josias no plenário, tentando impedir que ele alcance os 32 votos necessários para ser aprovado.
Segundo fontes ligadas à ALBA, a presidente da Assembleia, Ivana Bastos (PSD), não pretende aceitar o registro de Luciano Araújo. Ela se apoia em interpretação constitucional e regimental segundo a qual não cabe disputa quando a vaga é de indicação exclusiva do governador, como é o caso.
Segundo esse entendimento, a disputa interna só é permitida quando a vaga pertence à Assembleia, a exemplo da eleição de março de 2024, quando a Casa escolheu o então deputado Paulo Rangel (PT) para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), derrotando o ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos).
Aliados de Luciano já cogitam judicializar o processo, caso haja tempo. Com o aval de Ivana, o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), articula para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprove a indicação de Josias Gomes na terça (16) e, no mesmo dia, o nome seja levado ao plenário. A votação é secreta. A previsão é que também na terça seja votada, o plenário, a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) ao TCE, já aprovada na CCJ por unanimidade.
A articulação para barrar Josias tem o apoio e estímulo da oposição. Deputados oposicionistas já declararam apoio total a Luciano Araújo. A rejeição ao petista é parte de um movimento tradicional da Assembleia de resistência a indicações do PT para os tribunais de contas, somada à antipatia pessoal ao nome do deputado.