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O vereador Edvaldo Brito (PSD) está convocando toda a sociedade para pressionar os seus representantes no Congresso Nacional para aprovar nesta semana que se inicia o relatório do PL nº15/2015, da deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O fundo foi criado em 2006, com prazo de vigência de 14 anos, e tem seus recursos bilionários destinados principalmente para o pagamento de professores. Sem votação, será extinto em 2021. Mas já circula no Congresso um texto que seria a proposta do governo federal para adiar o Fundeb para 2022 e transferir os recursos para programas sociais.
Segundo Edvaldo Brito, uma das propostas do governo é deixar de apoiar a educação básica e instituir uma espécie de vale-creche, onde cada família receberia mensalmente um valor para manter os filhos nas creches e escolas comunitárias.
“Ora, é um absurdo, pois se cortarmos as verbas para a educação, teremos de aumentar os recursos para as prisões”, argumenta o vereador. Há mais de uma década Brito tem cuidado desse segmento, já tendo conseguido isentar creches e escolas comunitárias de Salvador do pagamento de IPTU e facilitou o processo de obtenção de utilidade pública, dentre outros benefícios.
Especialistas dizem que, sem o Fundeb, muitas prefeituras irão falir, pois não têm como pagar seus professores. No ano passado a União aplicou R$ 165 bilhões na educação básica.
“Vamos juntos defender a educação brasileira garantindo o seu acesso para todos, sobretudo dos mais vulneráveis socialmente, como aqueles que frequentam creches comunitárias, instituições que defendo há anos. Eu sou um exemplo do que a educação é possível fazer para transformar a vida de um estudante pobre. É urgente salvar a educação agora”, declarou o vereador.