O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), participou do “Seminário Reforma Tributária (PEC 45)”, no auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta quinta-feira (14). O evento está sendo realizado pela Casa Legislativa com o apoio científico do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF-BA).
“É muito importante esta discussão aqui na Assembleia Legislativa da Bahia sobre a PEC 45, que versa sobre a Reforma Tributária. Afinal, do jeito que a Reforma Tributária está colocada prejudica os municípios, que são os entes federativos mais próximo da população. A reforma prejudica, principalmente, as prefeituras e Câmaras do interior do estado. Por isso, há a necessidade do Governo Federal fazer uma reparação. Precisamos evoluir nesse debate”, afirma Muniz.
O seminário debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), já aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, que propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). A proposta prevê ainda a criação de um tributo único, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
O seminário conta com diversos painéis e palestras. O primeiro painel apresentou uma visão geral sobre a Reforma Tributária e foi mediado pelo deputado estadual Vitor Bonfim (PV), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da AL-BA.
Além de Muniz e Vitor Bonfim, a mesa de abertura do seminário foi composta pelo presidente do IAF, o auditor fiscal Marcos Carneiro e pelo presidente em Exercício da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rubens Roriz.