Diplomação consolida vitória eleitoral de Lula em meio a atos antidemocráticos de bolsonaristas

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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe nesta segunda-feira (12) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o diploma confirmando que está apto a tomar posse.

A cerimônia reforça a vitória eleitoral em meio a atos antidemocráticos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na tentativa de reeleição.

Lula afirma que vai terminar de definir a composição do primeiro escalão de seu governo nos dias seguintes à diplomação. Os primeiros nomes, como de Fernando Haddad para comandar o Ministério da Fazenda, foram anunciados na sexta-feira (9).

O petista e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), vão receber os diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, um dos alvos principais de manifestações bolsonaristas e dos discursos do próprio presidente.

Lula, Alckmin e Moraes devem discursar no evento do TSE. Em 2018, quando foi diplomado, Bolsonaro elogiou a Justiça Eleitoral e disse que governaria para todos.

Ainda que simbólica, a diplomação ganhou maior relevância em 2022. Bolsonaro e seu partido, o PL, promovem contestações com argumentos frágeis contra o resultado eleitoral e insuflam manifestações antidemocráticas nas estradas e em frente aos quartéis.

Nesta sexta-feira (9), Bolsonaro fez um discurso dúbio a apoiadores, dizendo se responsabilizar pelos seus erros e ressaltando ser o chefe das Forças Armadas.

A margem para contestar o resultado das eleições fica mais estreita com a diplomação.

A partir desse momento, deixam de ser aceitas as Aijes (ação de investigação judicial eleitoral). Nesse tipo de procedimento são apresentados indícios de abuso de poder, e a Justiça Eleitoral pode dar aval para uma investigação.

Por outro lado, ainda há prazo de 15 dias após a diplomação para apresentação de Aimes (ação de impugnação de mandato eletivo), desde que haja “provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.

As entidades fiscalizadoras das eleições, como partidos e as Forças Armadas, também podem solicitar até 5 de janeiro ao TSE a “verificação extraordinária pós-pleito da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais”.

O PL já apresentou uma contestação desse tipo, que foi negada e apontada por Moraes como tentativa de tumultuar a democracia.

Na ação, o partido comandado por Valdemar Costa Neto pediu anulação de votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020.

Com base em conclusões incorretas, o PL afirmou que não era possível fiscalizar urnas mais antigas por causa da falta do código de série no “diário de bordo” desses equipamentos. Há, porém, outros dados e formas para identificar essas urnas.

Moraes condenou o PL a pagar multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé, afirmando que a ação visava “tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”.

A legenda de Bolsonaro apresentou recurso para reconsiderar a multa. O TSE marcou para a próxima quinta-feira (15) o julgamento dessa ação.

Em outra frente, o TSE aprovou por unanimidade e sem ressalvas as contas da campanha de Lula no pleito de 2022.

A cerimônia desta segunda ainda servirá de teste para a segurança de Lula dias antes da posse, marcada para 1º de janeiro.

Equipes do Governo do Distrito Federal, do TSE e da Polícia Federal vão atuar no evento da diplomação.

O grupo de transição do governo espera que a posse seja acompanhada por 300 mil pessoas. Também haverá shows nesse dia com artistas como Pabllo Vittar, Valesca Popozuda, Paulinho da Viola, Margareth Menezes, Martinho da Vila e Gaby Amarantos.

Na quinta (8), Alckmin disse que é comportamento de “menino mimado” contestar o resultado das eleições.

“Atentar contra a democracia é crime e deve ser tratado dessa forma. Tem que ter paciência, o Executivo, resiliência. E isso é coisa de menino mimado, que perde o jogo, pega a bola e leva embora”, afirmou o vice-presidente eleito, em entrevista à GloboNews.

“Se eles estão fazendo tudo isso perdendo a eleição, imagina se tivessem ganho. Democracia em risco, a pergunta é: o que o Brasil precisa mais, disputas do passado ou juntar todo mundo e avançar?”, afirmou.

Nas eleições deste ano, Lula recebeu 50,9% dos votos válidos no segundo turno, e Bolsonaro, 49,1%. Foi a primeira vez que um presidente perdeu uma disputa pela reeleição no país.

Lula disse no último dia 2 que só anunciaria o nome de seus ministros após a diplomação, mas apresentou os primeiros escolhidos na sexta.

“Tenho 80% do ministério na cabeça, mas não quero construir um ministério para mim, quero construir para forças políticas que me ajudaram”, afirmou ele, dias antes de mudar os planos.

Lula definiu que o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) irá para o Ministério de Justiça e Segurança Pública; o governador da Bahia, Rui Costa (PT), vai ocupar a Casa Civil; o diplomata Mauro Vieira, o Itamaraty; o ex-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) José Múcio Monteiro será ministro da Defesa; já o ex-ministro Fernando Haddad (PT) vai comandar a Fazenda.

O petista decidiu antecipar os nomes para esfriar pressões de militares e afiar a negociação sobre a PEC da Transição.

Já a escolha de José Múcio para a Defesa foi uma tentativa de desarmar a resistência e eventual insubordinação de militares, segundo auxiliares do petista. O presidente eleito ainda definiu que os oficiais-generais mais antigos de Marinha, Exército e Aeronáutica vão assumir o comando das Forças Armadas.

Mateus Vargas/Folhapress

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