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O Termo de Viabilidade de Localização (TVL), documento que atesta a viabilidade de uma ou mais atividades econômicas, poderá ser paga em parcela única. O anúncio foi feito pelo prefeito de Salvador, ACM Neto. Até então, o TVL era pago em duas parcelas: uma na abertura do pedido e outra na finalização da análise.
Entre outras coisas, Neto anunciou a prorrogação dos incentivos fiscais da Outorga Onerosa, com a extensão do prazo de início de obras de 31 de dezembro deste ano para 30 de junho de 2021.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur), Sérgio Guanabara, a retomada da atividade econômica na capital baiana vai privilegiar diversos setores. “São dois eixos: obras de investimentos público-privados e o eixo da melhoria do ambiente de negócios. O prefeito ainda vai anunciar algumas medidas de natureza fiscal, questões que envolvem IPTU. Este conjunto alto de investimento (R$ 5 bilhões) vai dar nova cara à nossa economia”, afirmou em entrevista ao programa Isso é Bahia, na rádio A TARDE FM, na manhã desta terça-feira, 28
Obras
Quando questionado sobre as obras na cidade, que foram incluídas no plano de retomada da economia, mas que já estavam previstas, o secretário ponderou. “De fato, eram obras que estavam previstas. Algumas, outras não. Mas também teve anúncio de extensão destas obras, diante da pressão no caixa que havia por parte da pandemia. São obras que, agora, ele (prefeito) decidiu restabelecer e manter o investimento que já tinha feito desde o Salvador 360”, explicou.
Guanabara ainda falou sobre o empenho da prefeitura no combate à crise. “A pandemia atingiu o esforço adicional do município de fazer frente a estas despesas. São despesas enormes, inesperadas. Além disso, teve a retração da nossa receita. Esta combinação é algo bombástico: perder receita e, ao mesmo tempo, ter uma pressão em gastos na área de saúde pública”.
Decisões unilaterais
Neste período de retomada das atividades econômicas em Salvador, alguns empresários criticaram a postura unilateral adotada pela prefeitura na tomada de decisões, sem diálogo com o setor. O secretário até chegou a discordar, mas acabou reconhecendo, nas entrelinhas, algumas medidas impositivas.
“É um DNA nosso dialogar com o empresariado. Sempre foi assim e não será diferente. Evidentemente, que durante a pandemia, há medidas que você tem que tomar e não aguardar ouvir muitas pessoas. Está obrigação é de quem está no poder público. A gente elege um governante na confiança que ele vai tomar decisões por nós, e que estas decisões serão as mais corretas”, enfatizou. As informações são do jornal A Tarde.