O indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira nesta quinta (21) é alvo de críticas de prováveis oponentes dele nas eleições deste ano, além de outros políticos.
Ciro Gomes (PDT), João Doria (PSDB) e Sergio Moro (União Brasil) se manifestaram sobre o assunto em suas redes sociais.
Ciro chamou a decisão de Bolsonaro de “ato espúrio de favorecimento absurdo e imoral a Daniel Silveira”. Ele afirmou que o seu partido entrará, na sexta (22), com uma ação no Supremo Tribunal Federal para tentar anular a medida.
Moro afirma que “o confronto entre o presidente e o STF é preocupante”. “Quem perde é o país pela instabilidade”, complementa o ex-juiz e ex-ministro. Mas ele pondera que “não há como ignorar graves erros de parte a parte: seja em ameaças ao STF de um lado ou em julgados que abriram caminho para a impunidade da corrupção”.
O tucano publicou mensagem dizendo que se ele for eleito presidente “não haverá indulto a condenados pela Justiça”. “Também vou acabar com a “saidinha de presos”. A sociedade não aguenta mais a impunidade”, escreveu o ex-governador paulista.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) chamou o presidente da República de “golpista que atenta contra os poderes o tempo todo”.
Ele diz que vai recorrer à Justiça para reverter o indulto de Bolsonaro e também cobra manifestação dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.
“O indulto beneficiando Daniel Silveira é afronta ao STF e claramente inconstitucional. Entrarei com medida judicial ainda hoje contra o decreto ilegal.O fascismo não passará. O Congresso precisa se manifestar”, postou ele em sua rede social.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), líder da bancada do seu partido na Câmara, é outra parlamentar que vai tentar anular o perdão a Silveira. Ela afirmou que irá apresentar um projeto de decreto legislativo com esse objetivo e que também vai recorrer ao Supremo.
“Ele [Bolsonaro] aparelha as instituições para defender seus aliados criminosos e estimula o enfrentamento e polarização de sua base contra o STF”, escreveu a deputada.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, afirmou que há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime.
“Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado. No caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo”.
Segundo Pacheco, o condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, “porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação”.
Ele disse ainda que não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. “Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional”.
Em nota, Beto Simonetti, presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), disse que a entidade acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal.
“Para orientar eventual ação da Ordem, solicitei que, com a urgência que o caso requer, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise o decreto de graça constitucional editado pelo Poder Executivo. Assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária”, diz o texto.
Bruno B. Soraggi/Folhapress