Nesta sexta-feira (8), o presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), enviou ofício ao Poder Executivo devolvendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apontando no documento diversas inconsistências que precisam ser corrigidas.
De acordo como presidente da Casa, a primeira delas foi apontada pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB), presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais. Em ofício enviado ao presidente Geraldo Júnior, ele chamou a atenção para o fato de que o Projeto de Lei n.º 150/2022, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus no Município de Salvador, é de suma importância que, antes mesmo da votação do parecer final da comissão, a respeito do texto final da LDO, o colegiado possa se debruçar sobre as diretrizes de políticas fiscais e orçamentárias fixadas pelo Executivo, para o ano de 2023.
Ainda segundo o presidente, o vereador ainda indagou se tais direcionamentos contemplam programaticamente a resolução do “sério, grave e notório problema que acomete o serviço municipal de transporte, muito além da mera concessão de subsídio tarifário”. Finaliza o documento dizendo que “os reflexos sociais deste problema encontram forte repercussão no âmbito desta edilidade, o que ensejou inclusive a convocação, pela Comissão de Constituição e Justiça, da Procuradora-Geral do Município de Salvador para falar a respeito do TAC firmado pela Prefeitura da capital baiana, juntamente com Ministério Público e empresas ligadas ao transporte público de Salvador, envolvendo uma transação tributária de débitos das empresas de ônibus, que resultou na redução de mais de R$ 100 milhões no passivo das empresas”.
Após esses questionamentos o presidente Geraldo Júnior criou um grupo de estudos, composto por diversos vereadores e presidentes das comissões instaladas, para se debruçar sobre o tema. Após isso, foram verificados mais problemas, como a repercussão negativa causada pela não instalação de comissões importantes como Desenvolvimento Econômico; Saúde; Direitos do Cidadão e da Assistência, evocando a teoria dos poderes implícitos.
Geraldo Júnior declarou que vem alertando sobre os problemas apontados há algum tempo e que de posse de um documento com “fundamentos substanciais” que concluíram pela devolução “como forma de corrigir os erros encontrados, todos técnicos e substanciais, não vislumbrou outra saída”.
“Diversas casas legislativas procedem dessa forma, sem maiores desgastes. Esperamos que haja a compreensão do Poder Executivo em corrigir as falhas e internamente aguardamos que haja logo a instalação dessas comissões de grande importância para o funcionamento pleno de nossa Câmara”, disse o presidente.
Também foi publicado no Diário Oficial do Legislativo o decreto do recesso até 31 de julho. Com a devolução da matéria ao Executivo, não há mais impedimento legal para que isso aconteça.