A Câmara aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (20), por 331 votos a 168, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança, que abre espaço no Orçamento para gastos e promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Sem uma base sólida na Casa, o PT teve que recuar e aceitou a desidratação da PEC. A versão que avança na Câmara amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões no próximo ano –e não por dois anos, como previa o texto aprovado pelo Senado no início do mês.
A PEC também autoriza outros R$ 23 bilhões em investimentos fora do limite de despesas. Essa medida não tem prazo de validade.
O debate perdurou tarde na noite desta terça e foi encerrado por volta de meia-noite, faltando apenas um destaque a ser deliberado.
Numa derrota do PT, a Câmara retirou um trecho que previa que a equipe de transição poderia apresentar sugestões de onde serão usados os R$ 145 bilhões da ampliação do teto de gastos.
Pelo texto, a escolha será feita pelo Congresso e pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A equipe de transição de Lula ainda pode negociar com o Congresso, mas a sinalização da Câmara foi de que os parlamentares querem exercer a prerrogativa de definir e aprovar as despesas do Orçamento.
Nesta quarta-feira (21) o plenário da Câmara ainda vai analisar este último destaque, que pode alterar o texto aprovado, e realizar o segundo turno da votação, para só então promulgar parte da proposta, caso ela seja novamente aprovada.
Para aprovar a PEC são necessários, pelo menos, 308 votos na Câmara, em dois turnos. Na primeira rodada, apenas o PL, o Republicanos e o Novo foram contra a proposta.
Partidos que negociam espaço no governo Lula apoiaram, em maioria, a PEC, mas registraram votos contrários. É o caso da União Brasil, PSD e MDB.
Na União Brasil, foram 39 votos a favor da PEC e 12 deputados se posicionaram contra a proposta. No MDB, foram 5 contrários, e no PSD, 7.
Lira votou a favor da PEC –ele não é obrigado a votar nesse tipo de proposta. O PP, que tem adotado uma postura de independência em relação a Lula, também apoia majoritariamente o texto, apesar de 15 votos contrários.
Se aprovado em segundo turno, a parte do texto que autoriza o gasto fora do teto de gasto vai direto para promulgação porque já foi analisado pelo Senado.
Um trecho da PEC, porém, voltará para análise dos senadores também nesta quarta, o que distribui os R$ 19,5 bilhões das emendas de relator —que foram declaradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Pelo acordo firmado pela maioria dos partidos no Congresso, metade dessas emendas continua sob o comando do Congresso e a outra volta para o controle do governo.
Thiago Resende, Cézar Feitoza e João Gabriel/Folhapress