A Câmara aprovou, por maioria, o Projeto de Lei nº 281/23, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador (CMSP). De autoria do Executivo, o projeto recebeu uma emenda durante a sessão ordinária conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), na tarde desta quarta-feira (13).
O projeto que institui o CMSP foi aprovado com uma emenda modificativa de redação, proposta pelo vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), que também apresentou outras duas emendas. No total, 12 emendas foram apresentadas ao projeto: três por Vasconcelos, duas por Marta Rodrigues (PT) e sete por Laina Crisóstomo (PSOL).
Durante o debate, Vasconcelos criticou o projeto por considerá-lo incompleto sem a participação popular, enfatizando a necessidade das emendas da oposição. Marta Rodrigues expressou desapontamento pela rejeição das emendas, alegando que isso impediu o aprimoramento do projeto. A vereadora Laina Crisóstomo destacou a relevância do CMSP e defendeu maior participação popular no Conselho. Além dos vereadores da oposição, Edvaldo Brito (PSD) também votou contra o projeto.
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Bruno Reis enfatizou o papel estratégico dos Conselhos Municipais de Segurança Pública e Defesa Social no Sistema Único de Segurança Pública, salientando que devem atuar de forma cooperativa e harmônica dentro de suas competências. Ressaltou ainda que a criação do CMSP é essencial para a participação do Município em programas nacionais de segurança pública, como o Pronasci, instituído pela Lei Federal nº 11.530/2007.