O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (25) que o decreto de perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é constitucional e será cumprido. “O decreto da graça é constitucional e será cumprido”, disse o presidente em Ribeirão Preto.
Na mesma fala, sem citar o STF (Supremo Tribunal Federal), Bolsonaro voltou a dizer que só Deus o tira da cadeira de presidente da República. E cobrou coerência, sem citar nomes.
Na manhã desta segunda, o presidente participa da abertura da Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), que voltou a ter edição presencial após dois anos de interrupção devido à pandemia da Covid-19.
O deputado bolsonarista foi condenado na quarta-feira (20) pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado por ataques feitos a integrantes da corte.
Além da imposição de pena, os magistrados também votaram para cassar o mandato do parlamentar, suspender os direitos políticos (o que o torna inelegível) e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.
O caso é desdobramento dos chamados atos antidemocráticos, inquérito que colocou sob a mira do tribunal alguns dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).
No dia seguinte ao da decisão da corte, Bolsonaro concedeu indulto ao deputado. O perdão concedido pelo mandatário, neste formato individual, é considerado raro, o que deixa os efeitos jurídicos do decreto incertos e gera divergências nas análises de especialistas.
Marcelo Toledo/Folhapress