Apenas cinco meses depois de duas emendas constitucionais ampliarem em quase R$ 115 bilhões o limite do teto de gastos para 2022, ano eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deu mostras públicas de que o apetite por aumento de despesas ainda não se esgotou.
O chefe do Executivo defendeu mudanças na regra para ampliar investimentos públicos, algo hoje inviável dentro dos limites estabelecidos pelo teto. O espaço adicional criado recentemente foi logo preenchido pelo reforço nos programas sociais e pelas emendas de relator, carimbadas por aliados do Planalto para beneficiar seus redutos eleitorais.
Embora tenha sinalizado que a discussão seria feita no futuro, a postura atual do governo já tem contribuído na prática para sentenciar o teto de gastos a uma nova modificação.
O Congresso Nacional pisou no acelerador das bondades e aprovou, com apoio da base do governo, uma bomba fiscal bilionária ao criar pisos salariais para profissionais de saúde, muitos dos quais remunerados pelo setor público. Contrariando a posição do Ministério da Economia, o Palácio do Planalto não ofereceu resistência às propostas.
A briga agora é para decidir quem bancará a fatura extra. No Congresso, já há defensores de uma nova mudança no teto para permitir a transferência de recursos a estados e municípios para financiar o piso dos profissionais de saúde.
“Tem que ver se é necessário ou não [flexibilizar o teto]. Se for, tem que fazer”, afirma o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA). A legenda tem a quarta maior bancada na Câmara dos Deputados. “Pela quantidade de deputados que votou, essa é a coisa mais fácil de aprovar”, diz ele sobre mudar o limite de despesas.
A facilidade com que o Congresso Nacional tem alterado o teto de gastos é um fato. Criada em 2016, a regra sofreu sua primeira alteração estrutural em setembro de 2019, quando a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) viu necessidade de uma permissão expressa para transferir a estados e municípios parte do dinheiro arrecadado com o leilão de áreas do pré-sal.
De lá para cá, já foram cinco emendas constitucionais, em um intervalo de três anos, alterando o teto ou permitindo despesas adicionais fora dele. As mais recentes mudaram o cálculo do limite e adiaram o pagamento de uma parte dos precatórios (valores devidos pela União após sentença judicial definitiva).
Alguns dribles adicionais foram empreendidos usando válvulas de escape já existentes —como quando a Economia deu aval a um crédito extraordinário de R$ 7,6 bilhões para capitalizar a Emgepron, estatal militar que fabrica embarcações para a Marinha, no apagar das luzes de 2019. O próprio TCU (Tribunal de Contas da União) apontou a manobra, uma vez que o investimento na construção desses equipamentos precisaria estar dentro do limite.
Outras tentativas acabaram não vingando, como a ideia recorrente de retirar os investimentos públicos do alcance do teto. A proposta teve seu auge em 2020 com o Plano Pró-Brasil, que tinha como entusiastas as alas militar e política do governo.
Idiana Tomazelli/Folhapress