O prefeito de Salvador, Bruno Reis, encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que reúne uma série de medidas de incentivo fiscal voltadas ao desenvolvimento econômico e social da cidade.
A proposta contempla diferentes setores da economia, com iniciativas para estimular investimentos, fortalecer a atividade turística, incentivar a recuperação de áreas urbanas, apoiar a produção cultural, ampliar o acesso à habitação de interesse social e viabilizar projetos de infraestrutura e mobilidade.
Entre os principais destaques do pacote está a limitação do reajuste do IPTU ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) por mais dois anos. Com isso, o tributo chegará à marca de 15 anos sem aumento real na cidade. Calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice mede a inflação oficial do país, considerando a variação dos preços de produtos e serviços consumidos pelas famílias, como alimentação, transporte, moradia e saúde.
Outro destaque é a criação dos programas Renova Baixa dos Sapateiros e Renova Itapagipe, voltados à requalificação econômica e urbana de duas regiões estratégicas da capital baiana. A proposta também prevê a prorrogação de programas municipais de incentivo ao turismo e à cultura, além de benefícios tributários para organizações socioculturais e empreendimentos de diferentes segmentos.
O prefeito Bruno Reis destacou que a iniciativa é um marco fundamental para o crescimento sustentável da cidade. “Estamos destinando R$ 150 milhões para essas duas áreas vitais, sendo R$ 50 milhões para a Baixa dos Sapateiros e R$ 100 milhões para a Península de Itapagipe. Esse grande volume de recursos vai estimular a abertura de novos negócios, a recuperação de imóveis degradados e, principalmente, a geração rápida de emprego e renda para os soteropolitanos”, declarou o prefeito.
Voltado à recuperação econômica e urbana da região da Baixa dos Sapateiros e da Barroquinha, o programa Renova Baixa dos Sapateiros pretende estimular a permanência de negócios já instalados e atrair novos empreendimentos, ampliando a ocupação de imóveis e incentivando atividades comerciais, gastronômicas, culturais, turísticas, educacionais, de saúde, tecnologia, lazer e serviços.
O PL prevê a possibilidade de remissão de débitos de IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD), condicionada à realização de obras de recuperação, restauração, reforma ou reabilitação dos imóveis. O programa prevê ainda a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 5% para 2% para determinadas atividades, além da isenção de taxas e de incentivos relacionados aos investimentos realizados nos empreendimentos enquadrados.
Outro eixo de requalificação é o programa Renova Itapagipe, destinado a estimular investimentos na Península de Itapagipe. A proposta contempla atividades ligadas ao turismo religioso e náutico, hotelaria, hospedagem, marinas, estacionamentos, comércio, lazer e atividades esportivas e recreativas.
Para atrair novos negócios e incentivar a recuperação de imóveis, o programa prevê a redução da alíquota do ISS para 2% em serviços e obras enquadrados, a isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) nas situações previstas no projeto e condições especiais para a regularização de débitos de IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos.
“Estamos encaminhando à Câmara um conjunto de medidas que tem o objetivo de criar um ambiente cada vez mais favorável para quem quer investir, empreender, gerar empregos e oportunidades em Salvador. Nossa visão é de uma cidade que cresce, atrai investimentos, valoriza sua história e transforma o desenvolvimento econômico em mais oportunidades e qualidade de vida para a população”, destacou Bruno Reis.
Turismo – O projeto também prevê a prorrogação do Programa de Incentivo ao Turismo (Proturismo), que poderá continuar oferecendo redução de até 40% no valor anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos estabelecimentos beneficiados. A proposta estende a vigência do incentivo até 2028 para os imóveis onde são exercidas as atividades previstas na legislação, com exceção dos estabelecimentos que atuam no segmento de motelaria.
A medida busca dar continuidade ao estímulo fiscal a empreendimentos turísticos, contribuindo para a manutenção e o fortalecimento da atividade na capital baiana. O incentivo pode beneficiar estabelecimentos que integram a estrutura de atendimento aos visitantes e ajudam a movimentar a economia local.
Cultura – As organizações socioculturais sem fins lucrativos de matrizes africana e indígena, além dos blocos de travestidos, samba, reggae, percussão e infantis, também foram contempladas com a remissão de débitos de IPTU, ISS próprio e taxas municipais relativos a fatos geradores ocorridos até 2026. Essas organizações também poderão contar com isenções tributárias relacionadas ao desenvolvimento de suas atividades institucionais, culturais, sociais e comunitárias.
Ainda na área cultural, o PL também busca prorrogar o Programa de Retomada do Setor Cultural (Procultura) até 31 de dezembro de 2028 e o Viva Cultura por mais cinco anos. As iniciativas têm o objetivo de assegurar a continuidade dos mecanismos municipais de incentivo à produção cultural.
Moradia – Na área habitacional, a proposta busca isentar do IPTU os imóveis da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, incluindo unidades financiadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Transporte – Outro projeto contemplado é a implantação e operação do Sistema de Teleférico de Salvador. Para viabilizar a iniciativa, a proposta prevê isenção do ISS sobre serviços diretamente relacionados às obras e instalações necessárias à implantação do equipamento, além da redução da alíquota de 5% para 2% em determinados serviços vinculados à operação e à manutenção do sistema. Os incentivos poderão vigorar por até cinco anos, observadas as condições previstas no texto.
Copa do Mundo – O projeto também prevê a concessão de benefícios fiscais vinculados à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. A proposta autoriza a isenção de tributos municipais incidentes sobre atividades relacionadas à organização, preparação, promoção, realização e desmontagem dos eventos oficiais da competição, observadas as condições estabelecidas na legislação.
A medida está alinhada à Lei Federal nº 15.421, de 1º de junho de 2026, que estabelece regras para a realização do Mundial no Brasil, e à Lei Complementar nº 232, de 26 de junho de 2026, que permite aos municípios conceder isenção de ISS às pessoas jurídicas já contempladas pelos incentivos tributários federais destinados ao evento.
A adequação da legislação municipal a esse marco federal permite que Salvador esteja apta a receber partidas e eventos oficiais da competição.