A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou hoje (16), por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no curso do processo da trama golpista.
A pena foi fixada em quatro anos e dois meses de reclusão — com início de cumprimento em regime semiaberto — e pagamento de 50 dias -multa (R$ 162,1 mil). Também foi declarada a inelegibilidade de Eduardo por oito anos e a perda de cargo como escrivão da Polícia Federal.
Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), Eduardo atuou para que o governo norte-americano adotasse medidas como o tarifaço, a Lei Magnitsky contra Moraes e a revogação de vistos de ministros do STF. O objetivo seria coagir o Judiciário e livrar o pai, Jair Bolsonaro (PL), da condenação pela trama golpista no ano passado.
O ex-presidente cumpre pena em prisão domiciliar. O ex-deputado vive nos EUA desde fevereiro de 2025. Ele não indicou advogados para atuar no processo, e a DPU (Defensoria Pública da União) foi acionada para defendê-lo. Eduardo também não compareceu aos interrogatórios sobre o caso.
Uol