A delegada federal Denisse Ribeiro enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a conclusão do inquérito sobre o vazamento de uma investigação de ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Denisse reafirma no relatório encaminhado na tarde desta segunda-feira (31) ter visto crime na atuação de Jair Bolsonaro, do deputado Filipe Barros (PSL-PR) e do ajudante de ordens presidencial Mauro Cid no caso.
Mesmo sem o indiciamento formal, é a primeira vez que a PF imputa crime ao presidente no âmbito das investigações que tramitam sob a relatoria de Moraes.
Ainda em seu relatório, a delegada diz que a ausência do presidente no depoimento na última sexta (28) não trouxe prejuízo aos esclarecimentos dos fatos.
O presidente da República faltou à oitiva que havia sido marcada por Moraes. A AGU (Advocacia-Geral da União) chegou a entrar com um recurso para desobrigá-lo a comparecer, o que foi negado minutos depois pelo ministro.
Em uma declaração que enviou à PF na própria sexta-feira, Bolsonaro alegou que exerceu seu “direito de ausência” e disse que sua posição encontra respaldo em decisão do Supremo.
Com esse documento da polícia, o imbróglio envolvendo o depoimento de Bolsonaro deve chegar ao fim.
Moraes deve enviar a conclusão da delegada para a PGR (Procuradoria-Geral da União) se manifestar e, depois, tomar uma decisão a respeito —se abre ou não uma ação penal contra o presidente. Não há prazo para término dessas próximas fases.
O inquérito em questão apurava a divulgação de uma investigação sigilosa aberta em 2018 sobre um ataque hacker no sistema do TSE. Os documentos do caso foram usados em uma live realizada pelo presidente no dia 4 de agosto do ano passado.
O material foi mostrado ao vivo por Bolsonaro para embasar o discurso, sem provas, de que há vulnerabilidade nas urnas eletrônicas e que as eleições de 2018 teriam sido fraudadas.
O deputado, o ajudante de ordens e seu irmão, Daniel Cid, um assessor da comissão que analisa da PEC do voto impresso na Câmara e o delegado responsável pelo inquérito divulgado foram ouvidos pela PF.
“As oitivas das pessoas envolvidas indicam entretanto que o inquérito obtido foi utilizado com desvio da finalidade anunciada ao presidente do feito, sendo repassado a outros funcionários públicos (presidente da república e assessor especial Mauro Cid) para ser amplamente divulgado como lastro para ilações lançadas durante a chamada live presidencial”, diz o relatório.
Com informações de José Marques e Fabio Serapião