A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade condenar o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques e outros quatro réus em julgamento de um dos núcleos da trama golpista.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino se manifestaram nesse sentido.
Os magistrados também se posicionaram pela condenação de Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira (ex-integrante do Ministério da Justiça) e Mário Fernandes (general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência).
Por outro lado, os ministros votaram para absolver Fernando de Souza Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça) por falta de provas. Ainda, também entenderam que Marília deve ser condenada apenas por parte dos crimes imputados pela acusação e por desconsiderar a participação dela nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Esses réus estão no núcleo da trama golpista que envolve integrantes do governo Jair Bolsonaro que tinham cargos estratégicos e, segundo a PGR, articularam medidas para viabilizar um golpe de Estado.
O caso está sob análise da Primeira Turma do Supremo.
As denúncias contra o núcleo julgado são por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Contra Marília, Moraes se manifestou apenas para condená-la por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa armada.
Ao votar, Moraes afirmou que o segundo turno das eleições de 2022 foi “um dos momentos mais vexatórios de uma instituição respeitada como a Polícia Rodoviária Federal” e que a maioria dos policiais não concordava com um diretor que participava de atividades políticas ao lado de Bolsonaro.
O magistrado mencionou em seu voto a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que o Ministério da Justiça elaborou um plano para dificultar que eleitores de Lula (PT) chegassem aos seus locais de votação, com a concentração de blitze policiais em cidades onde o petista havia conseguido votação mais expressiva no primeiro turno.
Segundo Moraes, as provas mostram que havia, no núcleo julgado, “um discurso salvacionista, mas de salvar o povo de votar nas eleições e o povo escolher democraticamente os seus líderes”. “É um salvacionismo megalomaníaco”, disse.
O relator do processo era presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) à época. Segundo ele, no período, “havia toda indicação de que, no caso de qualquer operação que fosse realizada para obstaculizar o acesso do eleitor às urnas, isso seria considerado um crime contra a democracia”.
Moraes disse que, no domingo do segundo turno, o TSE foi surpreendido com as imagens nas redes sociais e em reportagens que mostravam bloqueios em redutos de eleitores de Lula.
Além das blitze da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022, o julgamento também trata do ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins, acusado de ter apresentado a primeira versão da minuta golpista.
O documento continha uma série de “considerandos”, como um fundamento técnico e jurídico para a ação. Segundo a denúncia, Bolsonaro pediu edições no texto e, em seguida, apresentou a proposta aos chefes das Forças Armadas.
O ex-presidente afirmou ao Supremo, no entanto, nunca ter tido contato com uma minuta que embasaria uma ruptura democrática em 2022.
Moraes diz que não há dúvida sobre a participação de Martins na organização criminosa e cita, além da minuta, a elaboração de um discurso com teor golpista, além de planilhas de registros da Presidência de controle de entrada e saída.
Do grupo que é julgado, o general da reserva Mário Fernandes tem uma das situações mais complicadas no Supremo. A Polícia Federal encontrou com o militar documentos com planejamento do assassinato de Lula e do vice Geraldo Alckmin (PSB) com uso de armas militares ou envenenamento em evento público, além de Moraes.
Folhaapress