A atual gestão Lula deverá terminar o mandato com um endividamento maior do que o prometido no lançamento do arcabouço fiscal. À época, o cenário-base da equipe econômica era que a regra para as contas públicas estabilizaria a dívida do País em 76,54% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 — no último ano de mandato.
A pouco mais de um ano do encerramento do governo, no entanto, a previsão dos analistas indica que a dívida brasileira vai se aproximar de 84% do PIB em 2026.
O elevado endividamento do País tem preocupado os investidores. Mais do que o crescimento da dívida previsto até o fim da terceira gestão Lula, não há indicação, por ora, de que o Brasil vai conseguir estancar esse aumento nos próximos anos. Entre os analistas, há um consenso de que o próximo governo — seja qual for — vai ter de adotar medidas de ajuste para as contas públicas.
“Quando a regra fiscal é crível, ela indica aos agentes do mercado que o governo se compromete com um determinado padrão de conduta fiscalmente responsável, capaz de entregar as contas públicas em ordem em algum prazo factível do tempo. O que acontece é que essa regra, por uma série de razões, não consegue mais trazer essa credibilidade”, afirma João Pedro Leme, analista da consultoria Tendências.
Na prática, o arcabouço fiscal não tem sido capaz de entregar resultados primários robustos e positivos — aqueles que não consideram o gasto com juros. E pior: as metas do governo estão mais frouxas desde abril do ano passado.
“Hoje, você precisaria de um superávit primário superior a 1,5% do PIB, de quase 2% do PIB, para estabilizar a dívida no nível em que ela está”, acrescenta Leme.
Em 2025, a meta de resultado primário é zero. Em 2026, o governo promete alcançar um superávit primário de 0,25% — sempre há uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos. No roteiro inicial do desempenho do arcabouço, a equipe econômica prometia um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB no ano que vem.
Entre os especialistas, a avaliação é de que a situação fiscal brasileira é fruto da gestão das contas públicas do governo, mas também tem uma grande parcela de contribuição de decisões do Congresso Nacional.
“O governo tem tido um déficit acima do esperado, e eu acho que a culpa é dividida entre o governo e o Congresso”, afirma Luis Otávio Leal, economista-chefe da G5 Partners. “O Haddad tem razão quando fala que várias medidas foram propostas pelo governo para reduzir os gastos, mas elas foram barradas no Congresso por questão de lobby ou por briga política”.
Procurado, o Ministério da Fazenda informou que as previsões para a dívida brasileira mudaram “devido a diversos fatores não previstos à época do lançamento” do arcabouço fiscal e ressaltou que “é nítido o processo de consolidação fiscal, com melhora das contas primárias fruto do esforço de recomposição da base arrecadatória do governo e das medidas de contenção das despesas obrigatórias”.
Entre os fatores não previstos, a Fazenda cita o pagamento de precatórios — herdados da administração Jair Bolsonaro —, a compensação aos Estados por causa da redução no ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços) cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo em 2022 e as despesas com as enchentes no Rio Grande do Sul no ano passado.
“Importante pontuar que o fim da dinâmica de postergação do pagamento dos precatórios gerou também uma despesa adicional nos anos de 2025 e 2026 não prevista em março de 2023, momento em que as projeções para o lançamento do novo arcabouço foram feitas”, afirmou a Fazenda.