A Justiça americana derrubou ontem as tarifas impostas por Donald Trump às importações americanas de todos os países do mundo. A decisão dá 10 dias para que as medidas sejam suspensas. O governo afirmou que vai recorrer.
Os três juízes do Tribunal de Comércio Internacional julgaram que Trump não tem o direito de invocar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Nacional (IEEPA), de 1977, para “impor uma tarifa ilimitada a produtos de praticamente qualquer país”.
A decisão se aplica a duas categorias de tarifas impostas por Trump: a primeira é uma taxa específica contra o Canadá, México e China; a segunda, imposta a todos os países do mundo (inclusive o Brasil), com alíquota mínima de 10%, mas que pode chegar a 145% sobre produtos chineses. Uma terceira categoria de tarifas impostas por Trump – contra carros, alumínio, aço e seus derivados – não foi afetada pela decisão de ontem.