O governo federal intensificou, nesta segunda-feira (4), as articulações para tentar barrar a votação de um projeto da oposição que equipara facções criminosas a grupos terroristas. A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O Palácio do Planalto busca adiar a discussão e concentrar apoio em seu próprio texto, o “projeto de lei antifacção”, que cria um tipo penal específico para organizações criminosas, com penas mais duras e instrumentos de investigação ampliados. A informação é do jornal “O Globo”.
A estratégia do governo é evitar que o Brasil reconheça formalmente a existência de grupos terroristas no país, o que poderia abrir brechas para sanções internacionais e interferências externas. A oposição, no entanto, pressiona para que o texto da Lei Antiterrorismo avance e seja votado junto com o projeto do Executivo. O relator na CCJ é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), e o clima na base governista é de forte resistência, sob o argumento de que a proposta oposicionista ameaça a soberania nacional.
Paralelamente, o governo também tenta conter o avanço da CPI do crime organizado, que deve ser instalada no Senado. A comissão, de maioria oposicionista, investigará a atuação de facções e milícias e pode se tornar um novo foco de desgaste político para o presidente Lula. Enquanto a oposição articula a indicação de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para presidir a CPI, o PT tenta equilibrar a composição com nomes como Fabiano Contarato (ES) e Jaques Wagner (BA), na tentativa de evitar que o colegiado se transforme em um palanque contra o governo.