O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (10) para absolver Jair Bolsonaro (PL) de todos os crimes de que foi acusado na trama golpista. Além de ter sido o primeiro voto divergente no julgamento até agora, Fux travou um embate com os métodos de Alexandre de Moraes à frente do processo.
Com a discordância, o resultado parcial do julgamento está em 2 votos a 1 pela condenação de Bolsonaro. Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Caso um deles vote contra o ex-presidente, estará formada maioria pela condenação.
O voto de Fux surpreendeu as defesas dos réus, que identificaram argumentos para questionar a ação no futuro e, eventualmente, anular uma provável condenação. Além disso, o posicionamento do ministro irritou a ala do tribunal próxima de Moraes, que enxerga um alinhamento com o bolsonarismo no julgamento.
Fux afirmou que não ficou demonstrado que o ex-presidente tenha praticado atos executórios, que se diferenciariam da preparação, de declarações ou de discussões em relação a uma ruptura. Ele minimizou a minuta golpista, apontou que Bolsonaro não poderia ser acusado de golpe quando estava no mandato e afastou sua responsabilidade pelos ataques de 8 de janeiro.
“Não se pode admitir que possa configurar tentativa de abolição do Estado democrático de Direito dar discursos ou entrevistas ainda que contenham questionamentos sobre a regularidade do sistema eletrônico de votação ou rudes acusações aos membros de outros Poderes. A simples defesa da mudança do sistema de votação não pode ser considerada narrativa subversiva”, declarou.
Em um voto de mais de oito horas de duração, mais longo que o de Moraes, Fux afirmou que a conduta de Bolsonaro não seria suficiente para configurar a tentativa de derrubada das instituições democráticas. Nas ações da trama golpista contra os acusados de envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, no entanto, o ministro votou pela condenação de centenas de réus por tentativa de golpe e outros crimes.
Fux votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, por abolição violenta do Estado democrático de Direito, apontando que o militar praticou atos de execução. Com isso, a Primeira Turma do STF formou maioria para condenar o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro por este crime.
Fux votou pela absolvição de Cid pelos demais crimes dos quais o tenente-coronel era acusado. Ele também votou pela absolvição, por todos os crimes, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e pela suspensão total da ação contra Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Ele ainda vai apresentar seus votos sobre os casos de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022).
Durante a sessão, Fux manifestou uma série de discordâncias em relação a Moraes e outros ministros, num enfrentamento direto o relator do processo. Ele também votou três vezes pela nulidade da ação, incluindo o entendimento de que o STF não seria o foro adequado para julgá-lo.
Ao analisar as acusações contra Bolsonaro e o núcleo central da trama, o ministro disse que o crime de golpe de Estado não pode ser configurado pela “mera irresignação com o resultado eleitoral”.
“A norma penal pune, na realidade, a conduta deliberadamente dirigida a conduzir a nação ao estágio de regime autoritário híbrido ou puro, com efetiva capacidade de atingir esse objetivo em todos os seus aspectos necessários”, disse.
O voto de Fux encerra meses de incertezas sobre como o ministro se posicionaria diante do processo sobre a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente após a derrota nas eleições presidenciais para Lula (PT) em 2022.