O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, está em Salvador nesta sexta-feira (22), onde recebe o Título de Cidadão Baiano, proposto pela deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), no Hotel Deville, em Itapuã, durante o III Seminário Internacional de Controle Externo, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).
Em entrevista à imprensa, Dino comentou as declarações do governo americano de que as leis de outros países não teriam validade no Brasil. Interlocutores de Trump afirmaram à CNN que a decisão de Dino, que estabelece a necessidade de homologação para que determinações estrangeiras tenham efeito no país, não teria impacto prático.
Segundo especialistas, a medida aproxima o Brasil de uma tradição conhecida como “blocking statutes” — legislações ou decisões judiciais adotadas em países como China e Rússia para neutralizar o alcance extraterritorial de sanções ou determinações estrangeiras.
Questionado sobre como equilibrar a soberania nacional com a manutenção de boas relações diplomáticas, Dino ressaltou que o artigo 4º da Constituição garante esse princípio. “O primeiro inciso trata da independência nacional, valor muito caro à Bahia, que celebra sua permanência todo 2 de julho”, afirmou.
O ministro explicou que sua decisão não tem caráter de confronto, mas de preservação da harmonia internacional. “Alguns interpretam como aumento de conflitos, mas é exatamente o contrário. Trata-se de harmonizar situações contenciosas e evitar conflitos futuros”, disse. Dino também alertou para os riscos de empresas brasileiras se tornarem alvo de medidas judiciais estrangeiras sem respeito às convenções internacionais.
“Um país que valoriza sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem cidadãos, cidadãs e empresas”, afirmou o ministro, acrescentando que o Supremo não se pauta por critérios financeiros. “O STF não participa de um programa chamado Topa Tudo por Dinheiro. Porque se fosse esse o critério, você vendia a Constituição, você vendia um pedaço do território nacional”, ironizou. (Política Livre)