A sessão ordinária desta terça-feira (21) teve como destaques os questionamentos sobre o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Salvador, que autoriza o uso da desapropriação por hasta pública – leilão jurídico – como instrumento de renovação e reabilitação urbana, regularização fundiária e outras ações de interesse coletivo, além dos debates em torno dos impactos que a ponte Salvador-Itaparica pode provocar.
Para o vereador Téo Senna (PSDB), a Câmara precisa manter atenção a questões como os impactos ambientais, econômicos e sociais nas comunidades margeadas pela Baía de Todos-os-Santos. Ele citou um estudo elaborado pelo Cibergrupo Kirimurê – coletivo que atua na preservação da baía há mais de uma década – e entregue ao Ministério Público Federal (MPF).
O grupo solicita que o órgão instaure um inquérito civil, além de uma ação civil pública, para impugnar o contrato de construção da ponte firmado pelo Governo do Estado. Na representação ao MPF, a entidade também destaca a urgência de uma investigação sobre o projeto.
“O documento aponta, entre os impactos ambientais, a destruição de manguezais e de formações coralinas – uma estrutura geológica composta por algas marinhas – em decorrência da instalação dos 102 pilares da ponte. Além disso, o levantamento prevê danos à fauna e à flora marinha em razão da dragagem constante necessária para permitir o acesso de navios ao Porto de Salvador. Outro problema levantado é a conexão da ponte com o centro urbano da capital: o estudo revela que ela deve agravar o congestionamento nas vias”, argumentou Téo Senna durante o Pinga-Fogo.
A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), por sua vez, afirmou que, mesmo após a ida da secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, à Casa, muitas dúvidas persistem entre as bancadas sobre o projeto que trata da hasta pública. Segundo ela, a tendência é que a oposição vote contra a matéria. “Nossa análise é de que, se o projeto prosperar, contribuiremos para a insegurança jurídica no município”, avaliou.
Aladilce também criticou uma emenda relacionada ao Projeto de Lei nº 424/2025, que altera dispositivos das leis nº 9.281/2017 e nº 9.148/2026 (LOUOS) e permite flexibilização nas regras de construção na orla marítima de Salvador. Segundo ela, isso poderia gerar sombreamento nas praias da capital. O presidente Carlos Muniz (PSDB), contudo, esclareceu que a proposta tem intuito oposto e garantiu que a Câmara não votará nenhum projeto que provoque sombreamento nas praias de Salvador.