A Câmara dos Deputados anunciou ontem que a deputada federal Carla Zambelli renunciou ao mandato e que o seu suplente, Adilson Barroso, foi convocado pelo presidente da Casa, Hugo Motta.
A deputada renunciou depois de disputa entre Câmara e STF em torno da cassação do seu mandato. O ministro Alexandre de Moraes anulou, na última quinta-feira, a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e determinou a perda do mandato, com o apoio de todos os outros ministros da Primeira Turma da Corte.
A renúncia, no entanto, não impede que Zambelli fique inelegível e receba de volta seus direitos políticos. A Constituição Federal define que “perderá o mandato o deputado ou senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”, como é o caso dela. A renúncia agora exime Hugo Motta de obedecer à ordem de cassação dada por Moraes.
Desde junho, quando a primeira condenação de Carla Zambelli transitou em julgado, já havia ordem do Supremo para cassar o seu mandato.
Uol