A situação fiscal da Bahia se deteriorou na gestão de Jerônimo Rodrigues (PT) em comparação com o governo do seu antecessor, o petista Rui Costa, na análise dos principais indicadores orçamentários do estado.
Jerônimo, que busca a reeleição, assumiu com superávit orçamentário acumulado de R$ 8,48 bilhões nos quatro anos da gestão Rui Costa. O quadriênio de seu governo pode acabar com déficit de R$ 7,3 bilhões, segundo números oficiais e estimativas publicadas pelo governo da Bahia. Os valores são corrigidos pela inflação.
Em 2025, as contas baianas registraram superávit orçamentário de R$ 480 milhões. Para 2026, último ano do mandato do governador, as projeções oficiais apontam para um déficit de R$ 5,72 bilhões, com base nos documentos oficiais do final do terceiro bimestre.
A Folha analisou a situação fiscal da Bahia, uma das vitrines do PT, com base nos principais indicadores de 2019 a 2026 e com o auxílio de especialistas. Apesar da piora, o estado mantém dívida controlada e nota no Tesouro que permite a tomada de empréstimos com garantia da União.
Esta é a quarta reportagem da série Estado das Contas, sobre a situação fiscal dos cinco estados mais populosos do país: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Paraná.
A reportagem procurou, desde o dia 8, o secretário de Finanças da Bahia, Manoel Vitório, mas na sexta (11) a assessoria informou que, por questão de agenda, ele não poderia falar.
Em nota, a Secretaria de Fazenda afirmou que o endividamento é baixo, que o estado é um dos “líderes em investimento no país” com uso de recursos próprios e com capacidade de obter garantia da União em empréstimos, e defendeu que não há riscos de insolvência para as contas públicas locais.
Além da piora na situação orçamentária, o resultado primário também piorou. A gestão Rui Costa acumulou primário positivo de R$ 13,5 bilhões, e Jerônimo pode terminar o mandato com déficit primário de R$ 3,32 bilhões.
O resultado primário contabiliza as receitas menos as despesas, sem contar os custos financeiros com juros (o dinheiro que saiu ou não do caixa). Já o orçamentário calcula as receitas realizadas menos as despesas empenhadas.
No ano passado, Jerônimo elevou a meta de déficit primário de R$ 1,1 bilhão para R$ 4,2 bilhões, sob críticas do TCE-BA (Tribunal de Contas da Bahia).
“Embora a obtenção de resultado primário deficitário não caracterize, por si só, falta de responsabilidade fiscal, a alteração da meta ao final do exercício exige análise própria, pois as metas fiscais devem funcionar como instrumentos prévios de planejamento, transparência e condução da política fiscal”, alertou a conselheira Carolina Matos, relatora das contas estaduais do ano passado.
Os números também se deterioraram quando o caixa do estado é analisado. A disponibilidade líquida após os restos a pagar mede a sobra de recursos depois de descontadas obrigações a serem pagas. É uma medida mais próxima da capacidade financeira imediata do estado.
O saldo de caixa livre após essas obrigações fechou 2025 em R$ 900 milhões, ante R$ 5,3 bilhões ao final de 2022.
A piora do resultados orçamentário e primário, no entanto, é acompanhada de um aumento dos investimentos. Considerando as estimativas para 2026, os investimentos no mandato atual somam R$ 29,1 bilhões, ante R$ 23,4 bilhões de Rui Costa. O pico foi em 2023, com aportes de R$ 9,2 bilhões. Para 2026, a previsão é de R$ 3,9 bilhões.
Apesar da piora orçamentária, indicadores de dívida e gastos com pessoal continuam controlados. A dívida consolidada líquida da Bahia era de 35,67% da RCL (Receita Corrente Líquida) em 2025, nível considerado confortável diante do limite de 200% estabelecido para os estados. A despesa com pessoal consumiu 40,36% da RCL, abaixo dos 46% de limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A Secretaria de Fazenda afirma que a crítica do TCE quanto à mudança da meta fiscal está ligada a uma questão de formal. “Ao encaminhar à Assembleia Legislativa o pedido de autorização para realizar a mudança, o estado havia deixado de anexar ao projeto de lei um documento de justificativa técnica.”
A pasta disse que “ao ampliar os investimentos na atual gestão, o governo baiano utilizou a poupança feita pelo próprio estado, na forma de superávits de exercícios anteriores, para construir infraestrutura, tanto em áreas como saúde, educação e segurança quanto em rodovias, mobilidade urbana e saneamento básico, entre outras”.
A Fazenda da Bahia usou um parâmetro diferente nos cálculos dos resultados, que resultam em números melhores. Em relação ao orçamentário, a metodologia utiliza, para 2026, as despesas liquidadas até o terceiro bimestre. Já o primário utiliza apenas o realizado.
A reportagem repete o mesmo modelo utilizado para os outros estados: no resultado orçamentário, considera despesas empenhadas, enquanto para o primário utiliza a meta definida pelo estado.
A Bahia também tem ampliado os benefícios fiscais concedidos às empresas. Dados do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027 estimam uma renúncia fiscal de R$ 9 bilhões para o próximo ano, patamar que pode chegar a R$ 10 bilhões em 2029. Em 2020, o estado deixou de arrecadar R$ 3,9 bilhões com as isenções fiscais.
Para 2027, uma das maiores previsões de renúncia de receita está na isenção fiscal do ICMS ao setor automotivo, que beneficia a BYD com renúncia de R$ 1 bilhão.
O PLDO diz que foram consideradas para o cálculo as projeções de importações e produção de veículos que constam no projeto de investimento apresentado pela BYD.
Na resposta, a assessoria afirmou que o total de benefícios fiscais concedidos pelo governo baiano “é proporcionalmente muito menor do que a média dos estados”. Em relação à BYD, disse que a empresa “fez jus ao mesmo pacote” e que a isenção fiscal “é proporcional ao porte” da companhia.
Na análise das contas, a conselheira Carolina Matos demonstrou preocupação quanto ao déficit da previdência da Bahia, cuja situação foi considerada crítica pelo tribunal. O resultado previdenciário saiu de um rombo de R$ 6 bilhões em 2022 para R$ 7,1 bilhões ao final de 2025.
A auditoria do tribunal considerou que houve aumento na remuneração de servidores ativos, o que impacta gastos com inativos e pensionistas.
Para Cleiton Silva de Jesus, professor titular de Economia da Universidade Estadual de Feira de Santana, o déficit tende a continuar crescendo, pressionado pelo envelhecimento do quadro de servidores.
Cleiton afirma que o quadro fiscal da Bahia ainda é confortável, a despeito de pioras em alguns indicadores, mas que é preciso preservar o espaço fiscal. “Choques conjunturais e gestão fiscal negligente podem rapidamente transformar uma situação saudável em perigosa.”
Para Alexandre Manoel, sócio da Global Intelligence and Analytics, Jerônimo chega ao fim do mandato sem uma crise de endividamento, mas com uma redução muito expressiva de seus colchões fiscais.
“O crescimento dos restos a pagar torna a fotografia ainda mais preocupante. Como o resultado primário em base de caixa não incorpora as despesas empenhadas que ainda não foram pagas, parte do gasto assumido pelo governo é empurrada para os exercícios seguintes”, diz.
Segundo Manoel, isso pode fazer o resultado primário parecer menos negativo do que a situação fiscal subjacente: a despesa não desapareceu, apenas foi transformada em obrigação contra o caixa futuro.
A combinação de déficit primário superior a R$ 3 bilhões com a forte expansão dos restos a pagar sugere que parte do desequilíbrio não foi corrigida, mas postergada, em sua avaliação.
“Quando o caixa livre se aproxima do esgotamento, essas obrigações tendem a reaparecer sob a forma de compressão dos investimentos, atraso de pagamentos ou maior necessidade de financiamento, podendo deteriorar a trajetória futura da dívida. A contrapartida foi a manutenção de investimentos elevados, com alta de aproximadamente 24% em relação ao governo anterior.
O diretor executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, Marcus Pestana, avalia, que o estado tem uma dívida pequena e está com a folha de pagamento em situação confortável.
“Parece que aceleraram gasto em função do ano eleitoral, porque o resultado primário está se deteriorando. Mas é uma coisa controlada. A situação é boa, a situação não é ruim, embora indique aqui que eles deram uma acelerada.Deve ser por causa da competição eleitoral lá”, diz. ” É uma situação saudável, não é ruim como Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.”