O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira (19) que a defesa do impeachment de ministros da corte é apenas uma bandeira eleitoral e não causa preocupação. O magistrado entende que o aparato institucional impedirá que a ideia seja efetivada.
Em conversa com jornalistas após um evento em Brasília, Mendes afirmou que a defesa do impeachment de ministros é um “equívoco compreensível”. Para o decano da corte, “certamente algumas pesquisas indicam que isto tem um apelo eleitoral”.
“Entre o pensamento e a ação, o pensamento e o gesto, vai uma distância enorme. Certamente, se alguém com essa bandeira se tornar senador, terá imensas dificuldades de implementá-la. Todo o aparato institucional caminhará talvez num outro sentido”, explicou Gilmar Mendes.
O ministro foi questionado se a simples promessa de campanha o preocupa, e respondeu: “Não, absolutamente”. “Eu sou um enfermeiro que já viu sangue. Então, não me impressionam essas promessas de campanha”, completou.
A defesa do impeachment de ministros do STF se tornou central na campanha eleitoral da direita. É defendida pelo candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, e moldou a montagem de chapa de senadores do partido e de aliados.
O objetivo da direita é conseguir maioria no Senado para escolher o próximo presidente da Casa e, assim, dar sequência às dezenas de pedidos de impeachment de ministros, parados no Congresso.
Questionado se a avaliação muda e existiria risco de impeachment de ministros num cenário de eleição de Flávio Bolsonaro, Mendes desconversou. “Não avalio. Não imagino e também não vou trabalhar sobre cenários neste momento”, completou o decano da corte.
Flávio Bolsonaro divulgou uma lista de candidatos ao Senado que têm seu apoio no pleito deste ano com 47 nomes nas 27 unidades da federação. A maioria do grupo é favorável a impeachment de ministros do STF.
Segundo levantamento feito pela Folha, ao menos 39 desses candidatos, ou seja, 83% do total, já defenderam publicamente o impedimento de membros da corte, especialmente do ministro Alexandre de Moraes.
Em outubro, serão eleitos 54 dos 81 senadores, dois por estado, para um mandato de oito anos. Para condenar um ministro do STF à perda do cargo é necessária maioria de 54 votos, número que a direita bolsonarista pretende alcançar considerando também aliados da centro-direita e do centrão.
Ainda na conversa com jornalistas, Gilmar Mendes defendeu Moraes, que recentemente autorizou busca e apreensão contra informantes do jornalista Luís Pablo, do Maranhão, que publicou textos sobre o ministro Flávio Dino.
“Envolve uma série de crimes de más práticas. Daí a necessidade do combate. Todas as prerrogativas que se dão em relação às mais diversas profissões [não são absolutas]. Veja, por exemplo, o do advogado, toda hora noticiam busca e apreensão em escritórios de advocacia. (…) Isso pode ocorrer quando há elementos fortes indicando práticas de crime”, comentou Mendes.
O decano, porém, indicou que a corte não pretende reavaliar a dispensa da necessidade de diploma para exercer o jornalismo. “Podemos discutir, sim, se, de fato, se entender que há aí algum comprometimento da própria qualidade de informação. Não me parece que devamos ter um juízo definitivo a partir dessas circunstâncias que são graves, ocorridas no estado do Maranhão”, comentou.
Sobre eleições, o decano disse que não espera uma ofensiva dos Estados Unidos contra o Brasil e seu processo eleitoral. O governo Donald Trump, aliado a Flávio Bolsonaro, tentou enviar observadores para questionar as eleições após o senador levantar uma tese, já desmentida, de possível falha nas urnas. Eles foram rejeitados pelo Itamaraty.
“O Brasil tem uma democracia sólida. Um dos pilares de confiança é o sistema eletrônico de votação. Acho que a Justiça Eleitoral deve zelar para evitar qualquer dúvida sobre a funcionalidade, o funcionamento e a segurança do nosso sistema e dar respostas adequadas. A OEA [Organização dos Estados Americanos] esteve nas eleições do Brasil e atestou a fidelidade do nosso sistema, a sua higidez, a sua prontidão”, disse.