A Câmara dos Deputados aprovou ontem (12) mudanças nas regras fiscais que ampliam o espaço para gastos do governo neste ano eleitoral, mas ao mesmo tempo criam mecanismos para conter o avanço das despesas em 2027.
As medidas foram incluídas em um projeto que permite usar receitas extras do petróleo para reduzir tributos sobre gasolina e etanol. O texto prevê até R$ 1,2 bilhão em subvenção ao etanol e antecipa para 2026 o uso de R$ 3 bilhões do Fundo Social do pré-sal.
Em contrapartida, dois novos gatilhos poderão limitar o crescimento de despesas obrigatórias caso haja déficit nas contas públicas. O projeto segue agora para o Senado.
Uol