A presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) informou, nesta sexta-feira (10), que encaminhou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o processo que apura, no âmbito da Casa, a situação do deputado estadual Binho Galinha (Avante), condenado pela Justiça a 36 anos e 9 meses de prisão em um desdobramento da Operação El Patrón.
A sentença também determinou que a presidente da Assembleia, Ivana Bastos (PSD), fosse oficialmente comunicada sobre a condenação.
Em nota, a Presidência disse que “já existe um processo em tramitação na Casa destinado à apuração dos fatos no âmbito parlamentar”, que agora passará pelo crivo do Conselho de Ética e, em seguida, do plenário da Casa.
“A recente decisão judicial proferida em primeira instância será apreciada no âmbito do processo parlamentar, observadas as competências regimentais do Conselho de Ética e, posteriormente, do Plenário da Assembleia Legislativa, quando for o caso”, diz trecho da nota.
“A Presidência da ALBA reafirma seu compromisso com o estrito cumprimento da Constituição, do Regimento Interno e da autonomia dos órgãos da Casa, ressaltando que sua atuação se limita às competências institucionais que lhe são atribuídas, sem qualquer interferência no mérito das deliberações”, segue a manifestação.
Em outubro do ano passado, em sessão extraordinária, os deputados decidiram pela manutenção da prisão do colega Binho Galinha. Foram 34 favoráveis à manutenção da prisão e 18 pela revogação. Houve uma abstenção.
Apesar de instalado, o Conselho de Ética ainda não havia deliberado sobre a situação de Binho Galinha, o que passa a ocorrer agora a partir da notificação oficial da Justiça.