O vereador Hamilton Assis (PSOL) comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas sem redução salarial. Para o parlamentar, a medida representa uma conquista histórica da classe trabalhadora e uma reparação para milhões de brasileiros e brasileiras submetidos a jornadas exaustivas ao longo de décadas.
“A aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 é uma vitória histórica da classe trabalhadora. É a prova de que direitos não caem do céu: são conquistados com organização popular, mobilização social e muita luta política”, afirmou Hamilton.
O vereador destacou que o PSOL esteve entre os principais defensores da pauta desde o início do debate nacional.
Em Salvador, Hamilton apresentou projeto em defesa do fim da escala 6×1 no âmbito municipal e tem utilizado os espaços institucionais para fortalecer a mobilização em torno da redução da jornada de trabalho.
No último dia 27 de maio, o mandato realizou a audiência pública “Fim da Escala 6×1 sem Transição”, reunindo a socióloga e professora doutora Graça Druck, o deputado federal Glauber Braga (PSOL), representação do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), integrantes do Movimento VAT nacional e estadual, além de representantes de centrais sindicais como Intersindical, CSP-Conlutas, Sindjufe e dezenas de trabalhadores.
Segundo Hamilton Assis, o fim da escala 6×1 possui também uma dimensão de justiça social e racial. “Em um país marcado por profundas desigualdades, foram justamente os trabalhadores mais pobres, negros e periféricos que suportaram as jornadas mais desgastantes e as condições mais precárias de trabalho. Garantir mais tempo para descanso, convivência familiar, estudo, cultura e lazer é reconhecer a dignidade de quem produz a riqueza deste país”, afirmou.
O parlamentar também alertou para a necessidade de vigilância diante da tramitação da PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Para Hamilton, a proposta representa uma ameaça aos direitos trabalhistas ao flexibilizar garantias históricas relacionadas à jornada de trabalho e ao descanso semanal.
“Não podemos permitir que uma conquista histórica da classe trabalhadora seja transformada em retrocesso. Sob o discurso da flexibilização, existem propostas que enfraquecem direitos e colocam em risco garantias fundamentais dos trabalhadores. O descanso semanal remunerado é uma conquista civilizatória e deve ser preservado. Inclusive, na Bahia, o senador Angelo Coronel (Republicanos) se coloca como favorável a esse absurdo. O que querem, a volta da escravidão? A regulamentação do trabalho análogo à escravidão?”, questionou o vereador do PSOL.
Hamilton reforçou que a mobilização continuará durante a tramitação da proposta no Senado para garantir a aprovação definitiva do fim da escala 6×1 e impedir qualquer iniciativa que represente retirada de direitos.
Tarifa Zero
Além da luta pela redução da jornada de trabalho, o vereador defendeu a implementação da Tarifa Zero no transporte público como medida complementar para ampliar a qualidade de vida da população trabalhadora.
Para Hamilton Assis, o transporte público deve ser tratado como um direito social e não apenas como mercadoria. “A Tarifa Zero garante acesso ao trabalho, à educação, à saúde, à cultura e ao lazer. É uma política que reduz desigualdades, fortalece a economia local e amplia o direito à cidade. Ninguém deveria deixar de acessar seus direitos porque não tem dinheiro para pagar a passagem”, afirmou.
O vereador concluiu destacando que a construção de uma cidade mais justa passa pela garantia de trabalho digno, transporte acessível e mais tempo para viver.
“Defender o fim da escala 6×1 e a Tarifa Zero é defender a vida. É colocar a dignidade humana acima dos interesses econômicos e garantir que trabalhadores e trabalhadoras tenham condições reais de viver plenamente a cidade que ajudam a construir todos os dias.”