Os representantes do liquidante do Banco Master nos Estados Unidos peticionaram ao Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida o reconhecimento de um processo de insolvência da companhia em curso no Brasil.
Na prática, o pedido indica buscar a suspensão de ações e execuções de processos nos EUA, além de proteger ativos localizados em território norte-americano. O reconhecimento também serviria para impedir o bloqueio de atos promovidos individualmente pelos credores e facilita a cooperação entre o tribunal dos EUA e cortes brasileiras.
Segundo registro de agenda desta quarta-feira (7) do juiz Scott M. Grossman, o advogado Fernando Menendez, do escritório Sequor Law, tratou sobre a situação do Master e de bancos que integram o grupo de Daniel Vorcaro, como o LetsBank, o Banco Master de Investimentos e a Master SA Corretora de Câmbio, Títulos e Valores todos liquidados pelo Banco Central em novembro.
O Sequor Law atua, segundo o documento, como representante da EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante do Banco Master no Brasil. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Folha.
O documento registra, sem muitos detalhes, que Menendez pediu a reunião com base em dois artigos da Lei de Falências dos Estados Unidos. Os dispositivos orientam como os advogados devem peticionar casos de reconhecimento de falências fora dos EUA.
A lei, neste caso, não serviria para beneficiar o Master, mas preservar os ativos nos EUA até que a Justiça brasileira defina como os credores serão pagos.
Pelas regras da Lei de Falências dos EUA, o pedido deve ser analisado o mais brevemente possível com um despacho indicando qual será a decisão do juiz.
A estratégia também pode indicar blindagem patrimonial de possíveis ativos de Daniel Vorcaro nos EUA. No ano passado, segundo o site The Real Deal, o banqueiro teria comprado uma mansão em Miami, por US$ 85,2 milhões, utilizando a Goldbeach Properties LLC, companhia registrada no estado de Delaware.
A compra do imóvel, que possui mais de 1.900 m² nunca chegou a ser confirmada pelos advogados de Vorcaro. Segundo o Real Deal, Vorcaro teria comprado, em fevereiro, outro imóvel na mesma região por US$ 6,9 milhões.
Em 2023, a família do banqueiro desembolsou US$ 37 milhões por uma mansão em Orlando. A compra foi feita pela Sozo Real Estate, empresa que pertence a Henrique Vorcaro, pai de Daniel.
Foi nessa época que o Master alugou um escritório no 830 Brickell Plaza, prédio luxuoso situado no coração financeiro de Miami. Segundo a Bloomberg, o banco chegou a pagar aluguel por um escritório de 2.415 m² no edifício, mas nunca ocupou de fato o espaço, mesmo que placas no saguão do prédio indicassem, ainda no final do ano passado, que o banco operava ali.
Consultados, os advogados de Vorcaro, o Banco Master e a EFB Regimes Especiais não se manifestaram até a publicação deste texto.