O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), afirmou nesta sexta-feira, 19, acreditar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem chegou “natimorta” ao Senado. Além disso, ele chamou de “deplorável” e “péssimo” o apoio de deputados petistas dado ao projeto.
“O pecado do pecador, as pessoas já se acostumaram. Mas o pecado do pregador chama muito a atenção. Via de regra, os que se elegem pelo Partido dos Trabalhadores se elegem com o voto de opinião, no circuito das universidades, da cultura. Para esse público, o voto dado a essa PEC é mortal”, declarou em entrevista ao portal “Uol”.
O senador disse que o apoio de petistas à PEC terá um preço alto. Pontuou, porém, que apenas uma parte do partido votou favorável e citou o endosso quase integral de outros partidos de centro e de oposição.
“O preço é alto. Digo sempre ao pessoal do PT: ‘Somos pregadores’. […] Tem uma série de partidos que deram acima de 90% [dos votos]. Isso expressa convicção partidária. No caso do PT, foi 20%, não estou justificando, é deplorável igualmente”, disse.
Jaques Wagner afirmou ainda acreditar que a proposta não passará pelo Senado. “Chega ao Senado natimorta. Já vi diversas pessoas, de diversos partidos, falando contra. Não vejo a menor chance de chegar a 49 votos”, disse.
Em outro momento, o líder do governo no Senado reiterou ser contra reduzir penas para os mandantes da tentativa de golpe de Estado. O senador disse que votaria a favor se o projeto fosse para as pessoas que foram usadas como “massa de manobra” e não para quem liderou os movimentos.
“As coisas devem ser tratadas separadamente. As cabeças do crime não devem ter nem perdão, nem indulto, muito menos anistia. E não tem que ter redução de pena”, afirmou o parlamentar.
“No projeto que tínhamos pensado, nunca houve redução de pena para os mandantes do crime, é para a massa de manobra, os bagrinhos. Agora que já houve condenação, o pessoal seguidor do ex-presidente já percebeu que não prospera o absurdo da anistia e estão tentando ir para uma dosimetria de pena”, continuou.
E completou: “Eu, se for nesses termos, sem alcançar os mandantes, eu, pessoalmente, minha posição hoje é de votar a favor”, declarou.
Segundo Jaques Wagner, trata-se de uma opinião própria e não significa um posicionamento do PT ou do governo. Ele disse que o debate sobre redução de pena é um indicativo de recuo da oposição aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
PEC da Blindagem
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. Oficialmente chamada pelos parlamentares de “PEC das Prerrogativas”, a proposta recebeu o apelido de “PEC da Blindagem” por conter dispositivos que ampliam o foro privilegiado e dificultam a atuação da Justiça contra deputados e senadores.
A PEC estabelece novos limites para investigações e prisões de parlamentares, e tem como principal mudança a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa abrir investigações contra membros do Congresso.
A proposta, que foi alvo de críticas por parte de parlamentares da oposição, foi aprovada na Câmara e tramita agora no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta semana, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), manifestou discordância em relação ao texto.
No segundo turno da votação, em que o texto foi aprovado por 344 votos a 133, o maior apoio foi da bancada do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 82 votos favoráveis. Pela sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve 10 votos a favor. Por outro lado, 50 petistas votaram contra a medida.
Veja quem são os deputados do PT que votaram a favor da PEC da Blindagem:
Alfredinho (SP)
Dilvanda Faro (PA)
Dr. Francisco (PI)
Flávio Nogueira (PI)
Florentino Neto (PI)
Jilmar Tatto (SP)
Kiko Celeguim (SP)
Merlong Solano (PI)
Odair Cunha (MG)
Paulo Guedes (MG)