A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) Jair Bolsonaro (PL), 70, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.
Os ministros decidiram que o ex-presidente irá cumprir 24 anos e nove meses de reclusão e o restante de detenção. O regime inicial de cumprimento de pena deverá ser o fechado.
O resultado de 4 votos a 1 pela condenação, alcançado com o ministro Cristiano Zanin, consolida também um dos mais importantes julgamentos da história do STF, que ainda nesta quinta-feira (11) irá definir o tamanho das penas. Os outros sete réus também foram condenados pelos mesmos crimes.
Bolsonaro está inelegível e em prisão domiciliar por ordem de Alexandre de Moraes, relator do caso e condutor da tese julgadora que acabou vencedora. Nome da corte à frente das diversas investigações relacionadas ao ex-presidente, ele é também o principal alvo de críticas do bolsonarismo.
A condenação do ex-presidente se dá em meio à pressão de aliados por uma anistia no Congresso e está inserida em um ambiente de polarização política com implicações na eleição presidencial do ano que vem.
A pena máxima para as condenações de Bolsonaro poderia chegar a 43 anos de prisão devido ao agravante do papel de liderança atribuído a ele.
O ex-presidente foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Presidente do Brasil de 2019 a 2022, Bolsonaro é objeto da ofensiva que seu filho Eduardo faz, do exterior, com a intenção de obter sanções de Donald Trump ao país.
Antes de começar a propor as penas aos réus, Moraes disse que o Supremo dá precedente a magistrados brasileiros para “ter coragem de aplicar a lei para não se vergar a sanções nacionais ou estrangeiras”. O ministro foi sancionado pelo governo Donald Trump em meio ao processo contra Bolsonaro.
O ex-presidente só deve ser preso na condição de condenado (e eventualmente em regime fechado) após o fim do processo, quando a defesa não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo.
No voto que apresentou na terça-feira (9), Alexandre de Moraes apontou Bolsonaro como líder da trama golpista ocorrida no final de seu governo, em 2022, o que incluiu pressão sobre comandantes militares para a adoção de medidas de exceção que evitassem a posse de Lula (PT) e o mantivessem no poder –cenário que não se vislumbrava no país havia 60 anos.
“O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular”, afirmou Mores, sobre o papel do ex-presidente.
O contraponto no julgamento coube a Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro e minimizou a gravidade da maior parte das acusações, explorando lacunas das investigações e desconsiderando evidências. O ministro se referiu aos atos golpistas de 8 de janeiro como ação de “turbas desordenadas” e disse que “choro de perdedor” não é crime.
“Além de pretender criminalizar discursos críticos ao sistema eleitoral, também se pretende punir rascunhos rudimentares, que jamais pode se considerar nada além de mera cogitação”, afirmou ainda Fux.
Além de Bolsonaro, os demais sete réus do núcleo central também foram condenados por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República. São eles o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres, o ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens e Mauro Cid, delator da ação, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto e o ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem.
Ana Pompeu/Cézar Feitoza/José Marques/Ranier Bragon/Folhapress