O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não pautará no colegiado uma proposta de anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro, caso a iniciativa seja aprovada na Câmara dos Deputados. A declaração foi dada em entrevista ao “O Globo”, na qual o parlamentar enfatizou que agentes que atentaram contra a democracia devem ser responsabilizados.
Um dos textos discutidos pela oposição prevê perdão a ex-mandatário Jair Bolsonaro, tornando-o elegível novamente, além de beneficiar deputados como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por suposta coação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Otto Alencar criticou a proposta: “Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, geral e irrestrita. Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido”.
O senador também comentou uma alternativa em discussão, articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que prevê penas diferenciadas de acordo com o grau de envolvimento nos ataques à democracia. “Diferenciar os grupos é constitucional. Os agentes de Estado não podem ser anistiados, mas os que foram pagos (para estar no 8 de janeiro) podem ter punição revisada. O que Davi quer é mudar esses artigos para as velhinhas, quem derrubou o relógio. Se aprovar na Câmara e no Senado, o juiz diminui a pena”, disse.
Otto ainda ressaltou que apoia mudanças pontuais para casos específicos, como participantes remunerados, mas defende punição rigorosa para financiadores e agentes públicos. Sobre o posicionamento do PSD em 2026, afirmou que o partido terá candidato próprio, enquanto, na Bahia, continuará apoiando projetos do governo Lula.