O ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou nesta terça-feira,12, que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei para regulamentar a atuação de grandes empresas de tecnologia no Brasil. Segundo ele, a proposta busca ampliar a fiscalização sobre essas plataformas e reforçar mecanismos de responsabilização.
“Nos próximos dias, o presidente Lula enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para regular a atuação dessas empresas. O governo brasileiro defende a regulamentação e fiscalização dessas empresas, que acumulam lucros bilionários, muitas vezes às custas da integridade física e psicológica das pessoas”, disse Costa em entrevista à Rádio Alvorada FM, de Guanambi (BA).
A declaração foi feita após o youtuber Felipe Breassamin Pereira, conhecido como Felca, viralizar nas redes sociais ao revelar publicamente a “adultização” e a exploração de crianças e adolescentes na internet, trazendo à tona o caso do influenciador digital Hytalo Santos. Desde a última quarta-feira, 6, o vídeo que ele postou sobre o assunto já ultrapassou 26 milhões de visualizações e gerou discussões sobre os limites éticos na criação de conteúdo envolvendo menores de idade. O projeto de lei, porém, já era debatido no governo antes do episódio.
“A denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças é mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro e reforça a necessidade de pais, mães, avós e responsáveis redobrarem o cuidado com o acesso de menores às redes sociais”, afirmou o ministro.
Em uma publicação nas redes sociais, Costa também comentou a necessidade de responsabilizar não apenas quem publica conteúdos considerados nocivos, mas também os que contribuem para sua propagação. Segundo ele, a legislação atual precisa ser atualizada.
“Liberdade de expressão não é autorização para cometer crimes”, escreveu. “Estamos falando de algo muito perigoso. Mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos. A legislação precisa ser aperfeiçoada para coibir e punir de forma efetiva essas atividades criminosas”, concluiu.
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