A Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada o projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental. Foram 267 votos a favor e 116 contra e o texto vai agora para a sanção do presidente Lula.
Deputados já preveem, no entanto, que o tema acabe no STF porque durante a sua tramitação foram apontadas possíveis inconstitucionalidades. O texto aprovado incluiu dois pontos polêmicos: a autorização da mineração nas novas regras de licenciamento e uma emenda que pode acelerar a exploração de petróleo na margem equatorial porque ela determina que a resposta sobre licenças ambientais para projetos estratégicos deve ser dada em um ano, no máximo.
ONGs e deputados da esquerda, além da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sustentam que o projeto, chamado de “PL da Devastação”, facilita a emissão de licenças sem haver compromisso de proteção a florestas, rios, lençóis freáticos e solo, e deverá impulsionar mineração e desmatamento.
Com isso, a expectativa é que o governo Lula vete o texto.