A reunião de conciliação entre o Executivo e o Legislativo realizada ontem no STF para tratar do decreto que alterou a alíquota do IOF terminou sem acordo. Participaram do encontro Jorge Messias, advogado-geral da União, e advogados que atuam no Senado e na Câmara, além de representantes da Procuradoria-Geral da República e do Ministério da Fazenda.
A AGU e os advogados do Congresso expuseram seus pontos, mas não chegaram a um consenso. Segundo a ata da reunião, o ministro Alexandre de Moraes questionou se seria possível as duas partes fazerem concessões que pudessem resultar na conciliação. “Os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial”, diz o texto.
O governo não levou uma alternativa para a reunião e defendeu a manutenção do decreto de Lula. O Senado, por sua vez, pediu mais tempo para as negociações, mas a Câmara e o governo preferiram que o caso fosse resolvido por Moraes, em decisão judicial. O governo espera que o Judiciário considere inválida apenas parte do decreto e mantenha o aumento.