Casa Civil de Lula dá aval à manobra da Câmara para manter oculta parte das emendas

A Casa Civil da Presidência elaborou um parecer permitindo que líderes das bancadas assumam a postulação de uma lista de emendas de comissão, definidas por integrantes dos órgãos colegiados no Congresso Nacional, encaminhadas ao Executivo. O documento, apresentado na noite desta terça-feira (17), possibilitará que os ministérios liberem os recursos previstos na modalidade RP8, totalizando […]

PEC do corte de gastos engessa parte do Fundeb para fomentar apenas ensino integral

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de contenção de gastos, que deve ser votada pela Câmara dos Deputados nesta quarta (18), autoriza a União a colocar menos recurso no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para reduzir desigualdades na educação e usar essa verba para manter matrículas em tempo integral no ensino […]