Foto: Valdemiro Lopes
O vereador George Reis, “O Gordinho da Favela” (PSL), apresentou o Projeto de Lei Nº 313/2021 que dispõe sobre a contratação de pessoas em situação de rua, ou sem registro na Carteira de Trabalho por mais de três anos, por empresas vencedoras de licitação pública. Essas pessoas fariam parte da mão de obra contratada para obras municipais.
“Pessoas que vivem em situação de rua passam por vulnerabilidade extrema. São necessárias políticas públicas que possam alcançar e dignificar essas pessoas. Uma das minhas bandeiras são as questões sociais. Por isso, no que depender de mim, esses cidadãos serão igualmente contemplados com oportunidades de trabalho e renda, o que pode ser de grande valor para ressignificar as suas vidas”, disse George Reis.
O projeto tem como foco as empresas vencedoras de licitação que prestam serviços para órgãos públicos dentro da cidade de Salvador. Desse modo, o número de pessoas admitidas deve ser de no mínimo 1% (um por cento) dos alocados para cumprimento de cada projeto, como explica o vereador.
A contratação deverá ser, preferencialmente, de pessoas em situação de rua. Caso não haja integrantes que preencham os requisitos necessários, deverá, então, haver a contratação de pessoas desempregadas há mais de três anos. Conforme o projeto, o benefício não se aplicaria a quem esteja em busca do primeiro emprego ou não possua registros na Carteira de Trabalho.