Novo presidente do TCM defende fiscalizar qualidade dos serviços

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Novo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Plínio Carneiro Filho quer que a Corte amplie a fiscalização dos serviços na cidade. “Em cima disso, eu entendo que nós temos que fazer uma mudança no nosso modus operandi. Para ser bastante simples e coloquial, o tribunal analisa hoje papel. As gestões municipais viraram hoje prestadoras de serviços. (…) O cidadão não quer ir ao posto de saúde e ficar duas, três, quatro horas para ser atendido. Levar o filho doente e não ter um médico para atender. Nem ele nem qualquer um de nós. Essa é a grande dificuldade que os órgãos de controle têm hoje para alcançar a boa prestação do serviço público. Ou seja, fiscalizar a boa prestação do serviço. A cultura nossa de vários anos tem sido a de analisar papel”, declarou.

Para o conselheiro, o TCM tem de atuar na fiscalização, sobretudo, de dois temas: saúde e educação. “O nosso pessoal hoje está mais voltado para análise da prestação de contas. Que é um trabalho que pode ser substituído, em sua grande parte, pela inteligência artificial. Só que a tecnologia da informação não pode substituir o olho do homem numa fiscalização no posto de saúde, numa escola, por isso que nós temos que tirar o servidor daqui para ir ao município para verificar se o serviço está sendo prestado ou não. Essa será uma das nossas ações para que a gente consiga o máximo de municípios possível”, pontuou.

O presidente do TCM também acredita que as instituições estão sólidas e funcionando: “Acredito muito na solidificação das instituições brasileiras. Nós tivemos um impeachment recentemente, tivemos condenações de parlamentares, chefes de poder, e não houve abalo nas instituições, que continuaram democraticamente. Em relação ao posicionamento dos militares, eu não tenho nenhum receio. Conheço essa nova geração que não tem nenhum tipo de intenção de assumir o poder pelo poder. Querem dar a contribuição”, avaliou.

Tribuna – Como o senhor avalia o trabalho feito hoje pelo Tribunal de Contas dos Municípios na Bahia?

Plínio Carneiro Filho – Uma avaliação bastante positiva. Um tribunal que completou agora 48 anos de existência e tem serviço prestado ao longo de toda sua existência. Mas, como qualquer órgão público e qualquer organização, precisa sempre avançar. Vai ser esse o trabalho que queremos desenvolver aqui. Algo que possa impactar bastante na mudança de análise dos recursos públicos nos próximos anos.

Tribuna – Que medidas o senhor pretende implementar para deixar a sua marca na Corte?

Plínio Carneiro Filho – Não tenho a pretensão de deixar uma marca. Minha ideia é dar minha contribuição ao tribunal. Em cima disso, eu entendo que nós temos que fazer uma mudança no nosso modus operandi. Para ser bastante simples e coloquial, o tribunal analisa hoje papel. As gestões municipais viraram hoje prestadoras de serviços. Se for observar há dez anos, não tinha essa quantidade de programas que o município tem hoje. A terceira idade é bem atendida. Existem programas para a terceira idade que há dez anos não existiam. Isso é só um exemplo, como temos diversos. Ao longo do tempo, foi criado PSF (Programa Saúde da Família), que é o programa de saúde das pessoas mais carentes e leva o médico na direção do cidadão. Mas isso tem um custo. Isso tudo é uma prestação de serviço. E isso nós observamos que há uma demanda no sentido de cobrança maior da sociedade pela qualidade dos serviços. O cidadão não quer ir ao posto de saúde e ficar duas, três, quatro horas para ser atendido. Levar o filho doente e não ter um médico para atender. Nem ele nem qualquer um de nós. Essa é a grande dificuldade que os órgãos de controle têm hoje para alcançar a boa prestação do serviço público. Ou seja, fiscalizar a boa prestação do serviço. A cultura nossa de vários anos tem sido a de analisar papel.

Tribuna – O tribunal pode atuar na qualidade do serviço? Mudar de paradigma?

Plínio Carneiro Filho – Para ser bastante transparente, o tribunal no ano de 2018 já fez um trabalho piloto sobre isso. São as auditorias temáticas. Escolhemos determinado tema e mandamos uma equipe lá verificar como está sendo prestado aquele serviço. Em todo sentido, como foi o processo licitatório e como é que o cidadão está recebendo este serviço. Essa seria a grande mudança, mas a gente entende que isso não é um processo a curto prazo. É um processo que tem que preparar o órgão para isso. Qualificar os servidores para esse determinado serviço. Isso exige algumas especificações. Se for no posto de saúde, tem que verificar algumas coisas que não é todo pessoal que tem capacitação para isso. Quando faz concurso é para entender de números e leis.

Tribuna – O tribunal terá braço para atuar em todo o estado, que é muito grande?

Plínio Carneiro Filho – Nós temos que estabelecer prioridades, principalmente, nos temas. De antemão, já tive uma conversa preliminar com a área técnica da Casa, e pensamos que dois temas são primordiais: educação e saúde. Que é justamente onde está a maior despesa do município. É o atendimento dos alunos e da população, como um todo, na área de saúde. Lógico que inicialmente o trabalho vai ser criar um critério para determinados municípios, que tenham um maior envolvimento de recursos nessas áreas. Mas, com o passar do tempo, esperamos alcançar a maioria das administrações públicas possível. Temos um fator que, a nosso juízo, poderá ajudar neste problema que é o investimento na tecnologia da informação. Por quê? O nosso pessoal hoje está mais voltado para análise da prestação de contas. Que é um trabalho que pode ser substituído, em sua grande parte, pela inteligência artificial. Só que a tecnologia da informação não pode substituir o olho do homem numa fiscalização no posto de saúde, numa escola, por isso que nós temos que tirar o servidor daqui para ir ao município para verificar se o serviço está sendo prestado ou não. Essa será uma das nossas ações para que a gente consiga o máximo de municípios possível.

Tribuna – O tribunal sempre foi criticado por prefeitos e vereadores pelo excesso de contas rejeitadas. Como avalia isso?

Plínio Carneiro Filho –  O tribunal sempre atua dentro das normas constitucionais e da lei.  Lógico que isso leva a algum tipo de decisão que desagrada um ou a outro. As rejeições, de maneira geral, via de regra no último ano do mandato do gestor, em face de um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata dos restos a pagar. Ou seja, aquelas despesas que o gestor que está saindo deixou para a gestão seguinte. Esse dispositivo só é aplicado no último ano. Então, é quando há o maior índice de rejeição de contas. Nos demais anos, eu diria que fica no valor relativamente aceitável. Mas há uma discussão muito grande, que nos últimos anos se agravou, que é a despesa com pessoal.

Tribuna – Quais os principais motivos para a rejeição de contas? É a despesa com pessoal?

Plínio Carneiro Filho –  No último ano de mandato, que foi agora em 2016, não. Foi o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata de restos a pagar. O gestor só pode deixar despesas para ser cobertas pela administração seguinte, se também deixar recurso financeiro. Infelizmente, os gestores não seguem essa regra e as contas são consideradas irregulares. Mas também há um número grande de gestores que consegue cumprir a regra. Nos demais anos, o que pesa mais é a despesa com pessoal, mas a maioria dos municípios tem contas aprovada.  As informações são da Tribuna da Bahia.

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