Comissão da OAB elabora pedido de impeachment contra Bolsonaro

Foto: Evaristo Sa/AFP

 

 

Junto com o parecer que concluiu que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crimes comuns, de responsabilidade e contra a humanidade ligados a sua conduta durante a pandemia, a comissão especial de juristas criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formulou um pedido de impeachment a ser apresentado à Câmara dos Deputados, segundo minutas dos documentos obtidas pela reprotagem.

Presidido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, o grupo afirma no parecer que as ‘omissões e ações’ de Bolsonaro diante da contaminação e das mortes provocadas pelo novo coronavírus se encaixam ‘perfeitamente’ no dispositivo da Lei do Impeachment que considera crime de responsabilidade violar os direitos à saúde e à vida previstos na Constituição.

Na versão preliminar da denúncia que pede que o chefe do Planalto perca o atual mandato e seus direitos políticos por oito anos, os juristas lembram que o presidente contrariou atos e recomendações do Ministério da Saúde ao convocar apoiadores e, depois, de fato comparecer a manifestação em Brasília em 15 de março de 2020, chamou o vírus de “gripezinha”, vetou dispositivos legais ligados à obrigatoriedade de uso de máscaras em locais fechados e, mais recentemente, tentou impedir, com ação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que governadores decretassem medidas restritivas à circulação de pessoas.

Os membros da comissão especial da OAB citam um estudo do professor Tiago Cavalcanti, da Universidade de Cambridge, divulgado ainda em 4 de maio do ano passado, que relaciona os atos e discursos até então do presidente contra o isolamento social a 700 mortes por Covid-19.

“As numerosas mortes e lesões corporais produzidas têm relação direta com as condutas praticadas pelo Presidente da República, o que não somente atrairia a incidência do art. 268 do Código Penal (delito de infração de medida sanitária preventiva), como também a qualificadora contida no art. 285 do CP: ‘Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, é aplicada em dobro’”, escrevem os juristas liderados por Ayres Britto.

Em capítulo da denúncia sobre o que considera ser as omissões de Bolsonaro, a comissão especial aponta como condutas criminosas o desinteresse do presidente e do governo federal em fechar rapidamente contrato de compras de vacinas com a Pfizer, apesar de ofertas feitas desde agosto de 2020, e a desautorização ao compromisso de compra do Ministério da Saúde com o Instituto Butantan pela Coronavac.

Outro exemplo citado é a resistência do mandatário a operacionalizar medidas de restrição de circulação de pessoas e de atividades comerciais. Para os juristas, Bolsonaro teria assumido o risco de produção de um “elevadíssimo” número de mortes e lesões corporais, risco este considerado “juridicamente proibido” pelo seu dever de zelar pela saúde pública.

“A questão que se põe no presente momento é a seguinte: pode-se provar com segurança, e de acordo com as leis da natureza, que centenas de milhares de vidas teriam sido salvas, caso o presidente e outras autoridades tivessem cumprido com o seu dever constitucional de zelar pela saúde pública? A resposta é um retumbante sim”, afirmam os autores do documento.

O relatório da comissão, com o parecer concluindo que o presidente cometeu crimes comuns, de responsabilidade e contra a humanidade, será levado para discussão no plenário do Conselho Federal da OAB, que reúne representantes das seccionais estaduais da entidade e o seu presidente, Felipe Santa Cruz. Até o momento, a OAB não elaborou nenhum pedido de afastamento do presidente.

As informações são do Estadão

 

 

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